TAC assinado pela Eletrobras afetou o valor dos benefícios dos aposentados da empresaNovo
Mais de 600 aposentados da Eletrobras iniciaram o mês enfrentando dificuldades financeiras severas. Com mais de 80 anos, em sua maioria, eles viram seus contracheques reduzidos a valores simbólicos — quase zerados — por conta de descontos aplicados para cobrir déficits do fundo de previdência complementar administrado pela Eletros.
Representados pela Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel), os ex-funcionários aguardam uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para os próximos meses. A expectativa é que o tribunal reveja o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), que em 2024 deu ganho de causa à Eletrobras.
Os descontos referem-se a déficits acumulados nos planos de 2011, 2013, 2015 e 2021, que somam 30,35% da complementação dos benefícios. Outros 20% se referem a valores não pagos entre 2020 e 2024, totalizando 50% de descontos. Com a soma de tributos e contribuições obrigatórias, muitos aposentados têm praticamente toda a aposentadoria comprometida.
Representados pela Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel), os ex-funcionários aguardam uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para os próximos meses. A expectativa é que o tribunal reveja o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), que em 2024 deu ganho de causa à Eletrobras.
Os descontos referem-se a déficits acumulados nos planos de 2011, 2013, 2015 e 2021, que somam 30,35% da complementação dos benefícios. Outros 20% se referem a valores não pagos entre 2020 e 2024, totalizando 50% de descontos. Com a soma de tributos e contribuições obrigatórias, muitos aposentados têm praticamente toda a aposentadoria comprometida.
“Temos casos em que os descontos chegam a quase 100% do valor recebido. São pessoas que dedicaram décadas à construção da maior empresa de energia da América Latina e hoje estão desamparadas”, lamenta Paulo Roberto Silveira, presidente da Apel.
Entenda a origem da crise
O impasse teve início em 2005, quando foi criado um novo plano de contribuição definida. Na ocasião, os empregados ativos puderam migrar, mas os aposentados foram impedidos. A migração reduziu drasticamente o patrimônio do plano antigo, e o aumento da expectativa de vida acelerou o colapso.
Na época, um artigo incluído no regulamento do plano previa que a Eletrobras arcaria com eventuais déficits. Essa cláusula dava segurança aos aposentados que permaneceram no plano anterior. Em 2020, no entanto, a Eletrobras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que alterou essa responsabilidade, transferindo os custos aos aposentados.
A Apel conseguiu inicialmente suspender os descontos na Justiça. No entanto, a reversão da decisão em segunda instância levou a associação a recorrer ao STJ, alegando quebra de segurança jurídica. “Havia um compromisso firmado e assinado. Hoje, esse compromisso não vale mais nada. As pessoas perderam a previsibilidade e a dignidade garantida por anos de contribuição”, afirma Silveira.
Entenda a origem da crise
O impasse teve início em 2005, quando foi criado um novo plano de contribuição definida. Na ocasião, os empregados ativos puderam migrar, mas os aposentados foram impedidos. A migração reduziu drasticamente o patrimônio do plano antigo, e o aumento da expectativa de vida acelerou o colapso.
Na época, um artigo incluído no regulamento do plano previa que a Eletrobras arcaria com eventuais déficits. Essa cláusula dava segurança aos aposentados que permaneceram no plano anterior. Em 2020, no entanto, a Eletrobras assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que alterou essa responsabilidade, transferindo os custos aos aposentados.
A Apel conseguiu inicialmente suspender os descontos na Justiça. No entanto, a reversão da decisão em segunda instância levou a associação a recorrer ao STJ, alegando quebra de segurança jurídica. “Havia um compromisso firmado e assinado. Hoje, esse compromisso não vale mais nada. As pessoas perderam a previsibilidade e a dignidade garantida por anos de contribuição”, afirma Silveira.
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