Menina participou de audiência em que a juíza pediu para que ela esperasse Reprodução

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O governo federal, através do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos, pediu uma investigação e abriu uma representação contra a equipe médica que realizou o aborto legal, previsto no Código Penal, na menina de 11 anos que ficou grávida após ser estuprada em Santa Catarina. A pasta também se mobilizou contra o site The Intercept por “veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso" da criança à Justiça. Em nota, o portal disse que ainda não foi notificado. As informações foram divulgadas pela TV Globo.
O caso foi divulgado depois que a menina teve o direito ao abordo negado pela Justiça. A vítima descobriu a gestação na 22ª semana e procurou um hospital, mas os médicos se negaram a realizar o procedimento pois a unidade cumpria uma regra interna que só permitia a realização do aborto até a 20ª semana. O direito à interrupção da gravidez é previsto no Código Penal em casos de estupro e quando há risco à vida da gestante.
A situação da menina chegou até a juíza Joana Ribeiro que teve uma audiência com a vítima e pediu à criança que ela continuasse grávida para que o feto fosse entregue à adoção. O Ministério da Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu que a juíza fosse investigada. A magistrada é alvo de uma apuração interna e corre sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A menina foi encaminhada a um abrigo e foi separada da família após audiência com a juíza. Com a divulgação do caso, o Ministério Público garantiu o retorno da vítima para casa e o acesso a um aborto legal.
Segundo a TV Globo, a movimentação contra os médicos que realizaram o aborto teve início um dia depois do procedimento. No dia 23 de junho, o Ministério enviou aos conselheiros tutelares catarinenses um documento que diz que a atribuição desses trabalhadores é de "proteger a criança e todos os seus direitos humanos fundamentais, especialmente a vida desde a concepção".
A pasta orienta ainda que os conselheiros devem atuar em relação a divulgação das informações sobre audiência e sobre o estupro. No entanto, a juíza que impediu o aborto legal não é mencionada. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também enviou um ofício à Consultoria Jurídica do ministério pedindo que atue no tema e conclui o ofício pedindo uma apuração “cível e criminal da equipe médica que realizou o procedimento de aborto na 29ª semana de gestação".
Além disso, ainda solicita que o órgão acione os conselhos Federal e Regional de Medicina, "a fim de apurar a conduta ética da equipe médica”.
Todos os pedidos foram encaminhados para a Consultoria Jurídica. Entretanto, o órgão responsável pelo pedido de abertura dessas investigações é a a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) que informou ter atendido aos pedidos e solicitado investigações sobre os médicos para o Ministério Público e para os conselhos de medicina.