Justiça defere ação de tutela de emergência movida pelo Município de Macaé contra a 'Enel'Foto: Divulgação
Macaé - A Justiça de Macaé deferiu, na terça-feira (21), uma ação civil pública movida pelo Município contra a Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel), exigindo o restabelecimento imediato dos serviços de energia elétrica. O documento estipula um prazo de 12 horas para a regularização, com uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.
O juiz, em sua decisão, reconheceu o evento meteorológico do dia 18/11/2023, que afetou várias cidades da região, incluindo Macaé, com chuvas e ventos intensos, causando danos significativos à rede de distribuição de energia. Ele ressaltou que a situação é complexa devido aos estragos e à extensão do ocorrido.
A ação destaca os danos causados pelo temporal no final de semana, mencionando a falta de energia por mais de 30 horas em diversas regiões de Macaé. O Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, representando o Município na ação, explicou: "Diante da longa interrupção no fornecimento de energia, apesar dos esforços da concessionária, a ação judicial foi necessária para garantir a satisfação dos interesses da população conforme as diretrizes do Prefeito Welberth Rezende".
A decisão judicial destaca a urgência em restabelecer a energia elétrica, considerando o impacto na vida dos cidadãos e a necessidade de uma resposta imediata diante das circunstâncias.
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