Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba embarga obra da CCR na Rio-SantosDivulgação/Prefeitura de Mangaratiba
Mangaratiba - A Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente (SMMA), embargou nesta segunda-feira (12) um depósito de materiais asfálticos da CCR RioSP, empresa que administra a Rio-Santos, nas margens da rodovia , em Mangaratiba/RJ. A ação foi realizada após a constatação de utilização de área de proteção permanente, com risco iminente de poluição em recursos hídricos e áreas de mangue. A interdição foi acompanhada pelo Deputado Estadual Luiz Claudio Ribeiro.
O embargo foi praticado após uma vistoria técnica das equipes de fiscalização ambiental da SMMA e do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal que constataram que os resíduos armazenados no depósito da CCR continham características asfálticas de natureza poluente, além de estarem alocados a apenas 7 metros de rios e de áreas de mangue. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área mínima permitida para este tipo de armazenamento é de 50 metros.
Segundo a secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, o embargo visa proteger os recursos ambientais e também, os moradores da cidade. Ela explicou o risco da atividade irregular da CCR.
“Essa montanha de material contém poluentes que podem facilmente se espalhar pelos rios da região e também nos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva. E para além do risco de poluição, temos uma infração ambiental evidenciada. Pela lei vigente, esses resíduos deviriam estar, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram colocados”, explicou.
“Essa montanha de material contém poluentes que podem facilmente se espalhar pelos rios da região e também nos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva. E para além do risco de poluição, temos uma infração ambiental evidenciada. Pela lei vigente, esses resíduos deviriam estar, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram colocados”, explicou.
O Deputado Estadual, Luiz Claudio Ribeiro, acompanhou a ação de perto e afirmou que irá levar a questão até a comissão de meio ambiente da ALERJ.
“Não somos contra o desenvolvimento da cidade, mas, isso não pode ser feito sem responsabilidade, desrespeitando a natureza e o morador. Parabenizo a atitude da Prefeitura e vou levar essa discussão para a ALERJ e o Governo do Estado. Não podemos ser coniventes com um absurdo e risco desses na porta de casa. Nossa natureza é nosso maior patrimônio”, disse.
A prefeitura informou ainda que todos os procedimentos adotados pela SMMA serão informados ao IBAMA e demais órgãos de controle ambiental.
Nossa reportagem entrou em contato com a CCR RioSP, em nota, enviada hoje,13, pela manhã, a concessionária disse não ter sido notificada e que segue todas as normas ambientais vigentes. (Abaixo a nota)
"Com relação ao fato, a concessionária informa que até o momento não foi notificada. Sobre os depósitos de materiais, todos respeitam as normas ambientais vigentes".
"Com relação ao fato, a concessionária informa que até o momento não foi notificada. Sobre os depósitos de materiais, todos respeitam as normas ambientais vigentes".
No final da tarde a concessionária, através da Assessoria de Imprensa, enviou uma nova nota reafirmando o compromisso da empresa com o Meio Ambiente e destacando que as exigências já estão sendo cumpridas. (Segue Nota)
"A concessionária informa que foi notificada pela prefeitura e que adotará rapidamente todas as medidas necessárias de acordo com as normas ambientais vigentes e ressalta que mantém um compromisso permanente com a responsabilidade ambiental em todas as nossas operações".
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