O Senado mexicano aprovou, nesta quinta-feira (19), a legalização da maconha para uso recreativo, científico, médico e industrial. A medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados antes do fim da legislatura, no dia 15 de dezembro. Caso seja estabelecida, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo. As informações são do portal “UOL”.
Parlamentares do México classificaram o dia como “histórico”. Os senadores aprovaram a “Lei geral para a regularização da cannabis” com grande margem: 82 votos a favor, 18 contra e 7 abstenções. O Movimiento Regeneración Nacional (Morena), do governo, e seus aliados contam com maioria nas duas Casas.
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A medida busca combater o narcotráfico no país e melhorar as condições de vida da população mexicana. Uma das medidas propostas é a criação do Instituto Mexicano de Regulação e Controle de Cannabis. O porte, o uso e a venda da maconha, porém, serão regularizados com cinco tipos de licença: cultivo, transformação, venda, pesquisa e exportação e importação.
A descriminalização da maconha e de outras drogas é pauta do presidente mexicano, Andrés Manuel Lopes Obrador, desde que assumiu o país. O senador independente Emilio Álvarez Icaza afirmou que o tema é “vital para o desenvolvimento do país”.
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Parte da estratégia de combate ao poderoso crime organizado, a lei regula o cultivo e transporte somente por maiores de 18 anos e que contenham a licença do órgão correspondente. O limite para a posse será de 28 gramas, mas o uso psicoativo é vedado em ambientes de trabalho públicos ou privados. As pessoas e empresas que desejarem vender o produto também deverão ter uma autorização, com níveis regulados do psicoativo da maconha, o THC, e do canabidiol (CBD).
