A Comissão Europeia expressou, nesta sexta-feira (30), sua satisfação com um acordo entre eurodeputados e representantes dos Estados-membros, que permite às operadoras de serviços de comunicações na internet detectarem conteúdos de pornografia infantil.
"Elogiamos com energia um acordo que já era urgente", disse umporta-voz da Comissão Europeia, Adalbert Jahnz, em coletiva de imprensa.
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A Comissão mostrou preocupação por uma recente queda no número de advertências da UE sobre conteúdos ilegais, que os serviços de mensagens pela internet realizam voluntariamente.
A queda do número de denúncias foi registrada após a entrada em vigor em dezembro passado do Código Europeu de Comunicações Eletrônicas, que criou um marco legal para essas empresas.
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Este Código colocava as atividades desses serviços no âmbito de aplicação da Diretiva de Privacidade Eletrônica, que impõe limitações legais para as atividades de detecção voluntária, e que, portanto, poderiam tornar-se ilegais.
O Parlamento Europeu e o Conselho que representa os 27 países-membros decidiram, na quinta-feira à noite, uma legislação transitória que permite uma exceção "temporária estritamente limitada" ao Código, à espera de uma solução legislativa mais sustentável.
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Os mecanismos voluntários de detecção e alerta desempenham um papel crucial na identificação e assistência às vítimas, assim como na investigação sobre os autores, destacou a Comissão.
A Comissão vai propor este ano uma nova legislação integral para combater os abusos sexuais a menores, inclusive online, que substituirá essas normas temporárias.
