Lasso poderá governar por até seis meses por decreto com o controle do Tribunal ConstitucionalReprodução
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou nesta quarta-feira, 17, a dissolução do Congresso por "grave crise política", encerrando assim o processo de impeachment que estava em andamento com a intenção de destituí-lo do cargo.
O chefe de Estado, que enfrenta um julgamento político por suposto peculato, ordenou "dissolver a Assembleia Nacional por grave crise política e comoção interna", afirma o documento divulgado pela presidência.
O chefe de Estado, que enfrenta um julgamento político por suposto peculato, ordenou "dissolver a Assembleia Nacional por grave crise política e comoção interna", afirma o documento divulgado pela presidência.
Com a dissolução do Parlamento, Lasso poderá governar por até seis meses por decreto com o controle do Tribunal Constitucional. O decreto, publicado nesta quarta em caráter de urgência e com efeito imediato, também determina a convocação de novas eleições gerais nos próximos sete dias e o fim imediato do mandato de todos os deputados.
Em declaração após o decreto, Lasso defendeu a decisão: "Equatorianas e equatorianos, esta é a melhor decisão para dar uma saída constitucional à crise política e à comoção interna que o Equador vem enfrentando e para devolver ao povo equatoriano o poder de decidir seu futuro nas próximas eleições", declarou.
He firmado el Decreto Ejecutivo 741, con el objetivo de disolver la Asamblea Nacional y solicitar al CNE se convoque a elecciones.
— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) May 17, 2023
Ecuatorianas y ecuatorianos: esta es la mejor decisión para darle una salida constitucional a la crisis política y
conmoción interna que soporta…
O presidente compareceu à Assembleia Nacional na terça-feira, 16, para se defender das acusações de ter favorecido petrolíferas em contratos estatais. O processo seria votado no próximo sábado, 20.
Segundo as denúncias, Lasso decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de sua posse, apesar de relatos de que era prejudicial ao Estado.
O contrato para o transporte de petróleo com o grupo internacional Amazonas Tanker provocou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (29,4 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso.
Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-lei de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional.
Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.
O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.
Segundo as denúncias, Lasso decidiu dar continuidade a um contrato assinado antes de sua posse, apesar de relatos de que era prejudicial ao Estado.
O contrato para o transporte de petróleo com o grupo internacional Amazonas Tanker provocou prejuízos de mais de 6 milhões de dólares (29,4 milhões de reais, na cotação atual). O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso.
Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-lei de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional.
Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.
O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.
Saída Constitucional
Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-lei de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional.
"Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-lei que atenderá ao mandato soberanamente expresso por vocês", afirmou o presidente, que tem minoria no Parlamento.
A sede do Congresso amanheceu sob vigilância militar, enquanto o Palácio do Governo, no centro histórico de Quito, estava cercado por homens fardados.
Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.
"As Forças Armadas e a Polícia Nacional mantêm e manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição", expressou o general Nelson Proaño, chefe do comando conjunto das Forças Armadas equatorianas, em um vídeo divulgado pelo Ministério da Defesa.
O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.
Em seu discurso, Lasso afirmou que decidiu dissolver a Assembleia Nacional "para dar uma saída constitucional ao Equador", um país que durante anos teve fama de ingovernável. Entre 1997 e 2005 três governantes que surgiram das urnas foram derrubados em meio a revoltas populares.
O debate sobre o julgamento político contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira antes de um chamado à votação sobre a destituição, mas Lasso se antecipou e decretou a "morte cruzada".
"Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna", afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é "contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo".
"Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-lei que atenderá ao mandato soberanamente expresso por vocês", afirmou o presidente, que tem minoria no Parlamento.
A sede do Congresso amanheceu sob vigilância militar, enquanto o Palácio do Governo, no centro histórico de Quito, estava cercado por homens fardados.
Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada "morte cruzada", que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato.
"As Forças Armadas e a Polícia Nacional mantêm e manterão inalterável sua posição de absoluto respeito à Constituição", expressou o general Nelson Proaño, chefe do comando conjunto das Forças Armadas equatorianas, em um vídeo divulgado pelo Ministério da Defesa.
O Parlamento tentou destituir Lasso em junho do ano passado, em meio a violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida, mas faltaram 12 votos para afastá-lo do poder.
Em seu discurso, Lasso afirmou que decidiu dissolver a Assembleia Nacional "para dar uma saída constitucional ao Equador", um país que durante anos teve fama de ingovernável. Entre 1997 e 2005 três governantes que surgiram das urnas foram derrubados em meio a revoltas populares.
O debate sobre o julgamento político contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira antes de um chamado à votação sobre a destituição, mas Lasso se antecipou e decretou a "morte cruzada".
"Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna", afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é "contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo".
*Com informações da AFP
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