Decisão pressiona o TikTokFlickr
Justiça dos EUA rejeita recurso de TikTok contra venda forçada imposta pelo Congresso
Plataforma enfrenta proibição iminente enquanto governo Biden reforça medidas de segurança nacional
Um tribunal de recursos dos EUA rejeitou nesta sexta-feira (6) o recurso da plataforma de vídeo TikTok que contestava a constitucionalidade de uma lei que exigia que ela se separasse de sua controladora chinesa, a ByteDance, ou enfrentaria a proibição de operar no país, de acordo com um processo judicial.
A decisão pressiona o TikTok, já que o Congresso estabeleceu o dia 19 de janeiro para a implementação do texto votado em abril. A lei, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, impediria a plataforma de ser listada em lojas de aplicativos e sites de hospedagem nos EUA se não cumprisse a lei.
No relatório jurídico de sexta-feira, um painel de três juízes rejeitou os principais argumentos do TikTok de que as preocupações com a segurança dos EUA que justificam a lei são especulativas.
Eles também discordaram que alternativas menos drásticas para uma venda pela ByteDance resolveriam os problemas levantados pelo governo dos EUA.
Os juízes rejeitaram ainda o argumento do TikTok de que a lei se referia, na verdade, à censura de conteúdo e não à garantia da segurança nacional.
“Essa conclusão é apoiada por amplas evidências de que a lei é o meio menos restritivo de promover os interesses de segurança nacional do governo (dos EUA)”, afirmaram os juízes em apoio à sua opinião.
É provável que o caso vá agora para a Suprema Corte americana.
A possível proibição pode prejudicar as relações entre os EUA e a China, justamente quando o presidente eleito, o magnata republicano Donald Trump, se prepara para assumir o cargo em 20 de janeiro.
O governo dos EUA alega que a plataforma de compartilhamento de vídeos curtos, popular entre os jovens de todo o mundo, permite que o governo chinês colete dados privados e espione os usuários. Ele também alega que o TikTok é um canal para a divulgação de propaganda oficial. Tanto Pequim quanto a Bytedance rejeitam essas alegações.
Trump argumenta que uma proibição beneficiaria principalmente as plataformas de gigantes como a Meta (proprietária das redes Facebook e Instagram, entre outras), de propriedade do magnata Mark Zuckerberg.
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