Recadastramento de ambulantes das praias: segurança para o trabalhador e para o consumidorReprodução/Internet
Niterói – Muitas vezes formado por trabalhadores que já são moradores do bairro – e que, da venda na praia retira o sustento de suas famílias – o comércio ambulante nas praias de Niterói precisa ter seus critérios e devidos registros, para a qualidade e segurança tanto do trabalhador quanto da sociedade.
Então a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SMOP) está convocando os vendedores ambulantes cadastrados para trabalhar nas praias de Niterói para renovarem a autorização referente ao triênio 2023/2025. As inscrições devem ser feitas na Rua Presidente Craveiro Lopes, 153, no Barreto, no horário das 9h às 11h e das 13h às 16h. Os ambulantes também deverá levar cópia da inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) ou documento que comprove inscrição como autonômo, atualizado e em situação ativa; cartão de autorização referente ao período de 2019/2020 (original). A emissão de licença de ambulante de ponto fixo obedecerá ao critério de idade, sendo dada a preferência ao candidato mais idoso. A inscrição é gratuita, sendo permitida apenas uma por interessado, e não será aceita inscrição por procuração.
O recadastramento inclui a necessidade de ser feito o levantamento e a análise dos comerciantes ambulantes autorizados, assim como identificar as condições atuais de trabalho e ajustar os dados cadastrais dos trabalhadores. A orientação é não ratificar as autorizações anteriores comprovadamente irregulares, que não atendam mais à legislação. A ação também visa definir o número de autorizações disponíveis, para fase de cadastramento de novos interessados. Quem não fizer o recadastramento terá a autorização cassada. Quem não levar qualquer um dos documentos solcitados, terá o pedido de recadastramento indeferido. O trabalho do ambulante se dará no período das 7h às 19 horas.
“Pedimos encarecidamente a atenção de vossas excelências para nós, em especial o Presidente da câmara Milton Cal; vereador líder do governo na câmara, Andrigo; do vereador Daniel Marques, autor da Lei que gerou o decreto. Nós somos o povo e clamamos por um direito constitucional, que é o direito ao trabalho. Gratidão em especial ao vereador Professor Tulio, e ao Advogado e Presidente do Sindicato de Indústria, Hotelaria e Alimentação do Estado do Rio de Janeiro, Alexis Japíassu, por nos ajudarem com a melhor adequação do texto do decreto de lei de número 14195/2021”, disse o representante de ambulantes da praia de Piratininga, Tio Léo.
O ambulante deve pedir a obtenção de autorização de seu auxiliar, se tiver, e no limite de um, apresentar junto com seus documentos originais, respectivas cópias. O auxiliar deverá acompanhar o titular na inscrição. Os documentos são: CPF, Identidade, título de eleitor (e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral), comprovante de residência em período não anterior a 60 dias ( podendo na ausência, apresentar declaração de residência ou de associação de moradores com firma reconhecida em cartório); se for portador de necessidade especial trazer comprovante da situação; certidão de antecedentes criminais da PF e Instituto de Identificação Félix Pacheco; se estrangeiro, comprovar regularidade de permanência no Brasil; foto recente de frente, sem cobertura, colorida, nas dimensões 5 x 7 cm.
O recadastramento inclui a necessidade de ser feito o levantamento e a análise dos comerciantes ambulantes autorizados, assim como identificar as condições atuais de trabalho e ajustar os dados cadastrais dos trabalhadores. A orientação é não ratificar as autorizações anteriores comprovadamente irregulares, que não atendam mais à legislação. A ação também visa definir o número de autorizações disponíveis, para fase de cadastramento de novos interessados. Quem não fizer o recadastramento terá a autorização cassada. Quem não levar qualquer um dos documentos solcitados, terá o pedido de recadastramento indeferido. O trabalho do ambulante se dará no período das 7h às 19 horas.
“Pedimos encarecidamente a atenção de vossas excelências para nós, em especial o Presidente da câmara Milton Cal; vereador líder do governo na câmara, Andrigo; do vereador Daniel Marques, autor da Lei que gerou o decreto. Nós somos o povo e clamamos por um direito constitucional, que é o direito ao trabalho. Gratidão em especial ao vereador Professor Tulio, e ao Advogado e Presidente do Sindicato de Indústria, Hotelaria e Alimentação do Estado do Rio de Janeiro, Alexis Japíassu, por nos ajudarem com a melhor adequação do texto do decreto de lei de número 14195/2021”, disse o representante de ambulantes da praia de Piratininga, Tio Léo.
O ambulante deve pedir a obtenção de autorização de seu auxiliar, se tiver, e no limite de um, apresentar junto com seus documentos originais, respectivas cópias. O auxiliar deverá acompanhar o titular na inscrição. Os documentos são: CPF, Identidade, título de eleitor (e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral), comprovante de residência em período não anterior a 60 dias ( podendo na ausência, apresentar declaração de residência ou de associação de moradores com firma reconhecida em cartório); se for portador de necessidade especial trazer comprovante da situação; certidão de antecedentes criminais da PF e Instituto de Identificação Félix Pacheco; se estrangeiro, comprovar regularidade de permanência no Brasil; foto recente de frente, sem cobertura, colorida, nas dimensões 5 x 7 cm.
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