Com suspensão da licitação, Prefeitura de Nova Friburgo não poderá assinar contrato com a RioCardDivulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação do serviço de bilhetagem eletrônica em Nova Friburgo. Na decisão publicada na última terça-feira (26), o órgão fiscalizador apontou irregularidades e vícios no processo que teriam sido cometidos pela Prefeitura de Nova Friburgo.
A representação foi feita pela empresa Fricard, que concorreu ao processo licitatório no dia 14 de setembro, mas perdeu para a empresa Riocard. Na decisão, o TCE deu um prazo de 15 dias para a Prefeitura apresentar esses esclarecimentos.
A Prefeitura de Nova Friburgo confirmou que foi notificada sobre a decisão e que suspendeu em seguida o processo. Informou, ainda que a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do município já estariam elaborando os esclarecimentos para as questões levantadas pelo TCE.
Com a suspensão, o governo municipal não pode assinar o contrato com a empresa Riocard.
Histórico
A licitação para contratação de serviço de bilhetagem eletrônica foi marcada, inicialmente, para o dia 8 de agosto de 2023, mas foi impugnada e adiada por mais de um mês. Após ajustes no edital, o processo foi remarcado para o dia 14 de setembro.
A Prefeitura de Nova Friburgo confirmou que foi notificada sobre a decisão e que suspendeu em seguida o processo. Informou, ainda que a Secretaria de Governo e a Procuradoria Geral do município já estariam elaborando os esclarecimentos para as questões levantadas pelo TCE.
Com a suspensão, o governo municipal não pode assinar o contrato com a empresa Riocard.
Histórico
A licitação para contratação de serviço de bilhetagem eletrônica foi marcada, inicialmente, para o dia 8 de agosto de 2023, mas foi impugnada e adiada por mais de um mês. Após ajustes no edital, o processo foi remarcado para o dia 14 de setembro.
No edital lançado, constava que somente empresas que prestavam exclusivamente o serviço de bilhetagem poderiam concorrer à licitação. A empresa Riocard, que presta o serviço de bilhetagem e transporte, entrou com um pedido de impugnação, devido a essa cláusula.
A 3ª Vara Cível de Nova Friburgo suspendeu a cláusula e tornou a licitação de ampla concorrência. Na ocasião, disputaram a Fricard e a Riocard, sendo esta a vencedora por apresentar o menor preço pelo serviço.
A 3ª Vara Cível de Nova Friburgo suspendeu a cláusula e tornou a licitação de ampla concorrência. Na ocasião, disputaram a Fricard e a Riocard, sendo esta a vencedora por apresentar o menor preço pelo serviço.
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