Raul Velloso: Hora de dar o exemplo

Foi chocante ouvir as declarações do novo ministro da Previdência sobre o BPC, sigla dos chamados Benefícios de Prestação Continuada, benefícios mínimos pagos sob certas condições a idosos pobres e deficientes físicos, cuja suposta inclusão na pauta de gastos da Previdência foi por ele criticada.

Isso explicaria em boa medida os déficits previdenciários que são registrados nas contas respectivas, cabendo retirá-los de lá, o que poderia até transformar déficits que ocorrem em sua nova área de atuação em superávits.

Ocorre que esse tipo de gasto na verdade já está incluído no orçamento da área de Assistência Social sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Social, sendo impossível retirar de algum lugar algo que lá sequer está.

O ministro também anunciou que irá promover a revisão da recente reforma das regras da Previdência, sob a Emenda 103/19, que, a seu ver, foi injusta. (Na sua visão, o justo seria, talvez, deixar o déficit previdenciário explodir, e, por conta disso, derrubar a renda dos mais necessitados, algo que acabaria ocorrendo pela aceleração inflacionária que poderia resultar).

Ele também não deve saber que essa mesma emenda, no § 1º. do seu Artigo 9º, estabeleceu, ao contrário da política populista que deve ter em mente, a obrigatoriedade do equacionamento ou zeragem dos déficits previdenciários.

Igualmente chocante foi constatar que o mesmo Lula tenha, em contraste, escolhido o competente Wellington Dias para ministro do Desenvolvimento Social, político esse que, ao final do seu quarto mandato de governador do Piauí, deverá ser o dirigente que mais avançou na urgente tarefa de equacionar os déficits previdenciários públicos, cumprindo o determinado pela citada emenda. Quando se completar esse processo, Wellington terá conseguido reduzir a relação déficit atuarial/receita do Piauí esperada para 2021, de 3,2 para 0,7, ou seja, mais de quatro vezes.

Enquanto isso, em dois entes que são conhecidos pelos ajustes profundos que promoveram nos últimos anos, o Estado do Paraná e a Prefeitura de São Paulo, essa mesma razão deverá se situar em 3,0 e 1,1 no mesmo ano. Ou seja, o Piauí deverá bater os dois.

Por fim, algo que o novo ministro precisa rapidamente aprender é que o item do gasto federal cujo peso no total mais cresceu entre 1987 e 2021 foi exatamente o item previdência, que passou de 19,2% para 51,8% do total, crescendo não menos que 2,7 vezes ou 170%.

Assim, em vez de se posicionar na contramão do processo correto, o novo ministro deveria ajudar a União: 1) a dar o exemplo ao se empenhar pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 189/21, que centraliza o regime dos servidores federais no INSS; e 2) encaminhar um projeto de lei ao Congresso contendo o equacionamento do déficit atuarial do regime próprio da União, de cerca de R$ 1,2 trilhão, duas obrigações previstas em novos e recentes dispositivos constitucionais.