Raul Velloso: O que fazer a seguir

Após a manutenção de uma muito elevada taxa Selic no mesmo nível por tanto tempo, os juros básicos fixados pelo BC finalmente caíram – ainda que em apenas 0,5 ponto percentual, e muitos fiquem especulando sobre o que deverá acontecer a seguir. Aqui, cabe salientar que, para os juros continuarem caindo no Brasil de hoje de forma sustentável, há três processos igualmente críticos e possíveis que precisam ser levados em conta.

O primeiro seria o controle convencional do tamanho da dívida pública, que nos obrigaria, por cima de tudo, a prometer gerar superávits fiscais de expressiva dimensão tendo à frente uma espécie de carro-chefe. Qual seria ele? Neste momento, o que parece existir de concreto é a intenção de aprovar um novo instrumento, de operação um tanto confusa, o chamado arcabouço fiscal, que substituiria o falecido teto de gastos, embora sem haver segurança sobre sua real eficácia.

O segundo processo a examinar e que não foi ainda tentado para valer implica jogar os holofotes sobre o nosso gravíssimo problema previdenciário, onde há a necessidade de zerar, por todos os caminhos possíveis, o elevado passivo atuarial do setor público como um todo, que, contemplando pagamentos crescentes e totalmente exigíveis a curtíssimo prazo, muito tem pressionado as contas públicas e em breve tenderá a expulsar completamente os investimentos em infraestrutura dos orçamentos.

Nesse último contexto, adiciona-se um terceiro e último processo, que deve ser examinado ainda mais cuidadosamente e se refere à premente necessidade de aportar ativos à previdência, parte central de qualquer processo de seu equacionamento e onde se deveriam buscar itens que estão previstos para continuar ingressando contínua e crescentemente nos cofres públicos.

São os explosivos déficits financeiros das previdências públicas que encurralam ano a ano os investimentos em infraestrutura e, por consequência, a evolução do PIB. Tanto assim que há anos o crescimento potencial deste fica entre 1 e 2% a.a., enquanto a soma de todos os déficits previdenciários anuais daqui para a frente, em termos de valor presente, ou seja, o passivo atuarial total, continuará - como hoje e como pouquíssimos sabem – (dado esse de 2021) praticamente na mesma dimensão do estoque convencional da dívida pública (R$ 5,3 ante 5,7 trilhões). A grande diferença entre essas medidas é que o passivo atuarial é um compromisso exigível a curtíssimo prazo em favor da poderosa classe dos servidores públicos e dos beneficiários do Regime Geral (ou seja, tem de haver dinheiro para bancá-lo), enquanto o outro é financiável sem maiores problemas a longo. Por isso, desatar o nó previdenciário deveria ser a bola da vez da ação governamental.