Raul VellosoReprodução

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Sob o esforço de ajuste fiscal cuja concepção e encaminhamento dominam a discussão macro no País, há muito mais a detalhar, mas aqui me concentrarei no segmento orçamentário “Assistência Social”, onde se destacam questões complicadas como as que se ligam com a gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes físicos. Ali, boa parte da disparada do seu peso no total do orçamento federal, que passou a ocorrer a partir de 2022, tem a ver com fraudes, onde críticas jamais deveriam suscitar qualquer tipo de reação contrária, a não ser dos fraudadores...
Aprendi que o BPC é muito fácil tanto de ser concedido como de ser fraudado – no momento, pela chamada “fraude cibernética” --, onde tem havido um aumento gigantesco do número de requerimentos e concessões, tanto da pessoa idosa, que cresceu até menos, mas muito, como da pessoa com deficiência. No primeiro caso, houve um salto da média móvel de 20 mil, em 2020, para mais de 40 mil/mês em 2024, envolvendo pessoas fictícias, sem que haja previsão legal para promover uma “suspensão cautelar de benefício” (algo que se está tentando resolver neste exato momento por meio de uma portaria – a ver..., que, contudo, funcionou bem lá atrás no caso do seguro-defeso).
Enquanto isso, no caso dos com deficiência, mesmo sendo de concessão bem mais complexa, o mesmo salto ficou acima do triplo. Pior que tudo foi o caso do “Seguro-Defeso”, onde, em 2022, o programa de combate às fraudes foi até desativado. Já hoje a DATAPREV está apostando todas as suas fichas na biometria (onde se testa se a pessoa que assina é a própria indicada -- vide duas portarias que acabam de ser divulgadas), e na atualização do CadÚnico de quem está há mais de 2 anos sem atualizar cadastro. Isso tudo ajuda, mas pode não resolver definitivamente o problema, seja no caso da fraude cibernética de larga escala, seja no do cadastro (pois, aqui, a maior parte das fraudes foi cometida nos últimos dois anos).
É fato que a possibilidade de economia de recursos é muito maior no caso do BPC do que no do Seguro-Defeso, por conta das respectivas dimensões: no primeiro, a despesa anual é da ordem de R$ 100 bilhões, enquanto no segundo é de bem menos, R$ 3 bilhões.
Registre-se, aqui, que, de 2010 a 2022, o número de benefícios emitidos, no caso do BPC, aumentou de 3,3 para 4,8 milhões em um período relativamente longo. Depois disso, houve uma disparada do crescimento, de 4,8 para um pouco mais de 6 milhões, em apenas dois anos, muito provavelmente resultando de fraude. Ou seja, essa variável levou mais ou menos 12 anos para crescer a mesma coisa do que em 2, sem qualquer mudança na legislação. Leonardo Rolim, que é um especialista de renome nessa área, estima que hoje há 800 mil benefícios a mais do que deveria haver, demonstrando o elevado potencial de ganho fiscal que a arrumação dessa casa propiciaria (com tudo que é possível incluído, tem-se R$ 13 bilhões anuais de economia).
Por outro lado, há também a economia com a revisão de benefícios do BPC de pessoas com deficiência (pente fino), onde o último que foi feito foi em 2009. O governo está se preparando para fazer um novo agora. Nossa estimativa é de uma economia de R$ 9 bilhões por ano, após a conclusão da revisão, que deve ser iniciada ainda em 2024, mas concluída somente em 2025. Portanto o primeiro ano com impacto total deverá ser 2026.
Com tudo isso, resolve-se o problema orçamentário de curto prazo. (Daí, portanto, a palavra está com o eficiente titular do MDS, Ministro Wellington Dias).