Luciano Mattos - Condenação dos assassinos de Marielle e de Anderson: vitória do MPRJ e de toda a sociedade

Responsável pela defesa dos interesses da sociedade perante o Poder Judiciário, o Ministério Público cumpre adequadamente seu dever constitucional na busca incessante por Justiça, tendo obtido a condenação de Ronnie Lessa e de Élcio de Queiroz – executores de Marielle Franco e de Anderson Gomes – pelo Tribunal do Júri no último dia 31 de outubro. Chegamos a esse momento histórico, certos de que demos uma resposta satisfatória à sociedade, ali representada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

Promotores de Justiça do MPRJ conseguiram aquilo que postulavam: a condenação dos dois réus em todos os termos da denúncia, que foi acolhida integralmente. A pedido do Ministério Público também foi fixada uma pensão para o filho de Anderson e indenização por danos morais em favor de cada uma das vítimas, assim considerados os familiares de Marielle e de Anderson. Apontado como a maior manifestação da Justiça desde a ocorrência do duplo homicídio em março de 2018, o veredicto é uma vitória de toda a sociedade.

No dia do julgamento, estive pessoalmente no Tribunal do Júri ao lado dos integrantes da Força-Tarefa que criei logo no início de minha gestão, em 2021, para que promotores de Justiça pudessem se dedicar com atenção máxima ao caso. Desde então, essa força-tarefa atuou não só no Tribunal do Júri, mas em diversos atos investigatórios com o firme propósito de identificar os mandantes e outros partícipes do crime e em outras 14 investigações ligadas aos homicídios, inclusive as tentativas de obstrução de justiça.

Na busca pela identificação dos mandantes, a proposta de trabalhar em conjunto com a Polícia Federal partiu do próprio MPRJ, em reunião que realizei em fevereiro de 2023 com o então Ministro da Justiça, Flávio Dino, que prontamente concordou com a nossa sugestão. Entre as ações realizadas pelo MPRJ nessa fase colaborativa estão oitivas de testemunhas, manejo de diversas medidas cautelares autorizadas judicialmente, acareações, buscas e apreensões, prisões, denúncias e perícias técnicas. A investigação realizada em conjunto com a Polícia Federal foi pautada pela responsabilidade e seriedade, com checagens rigorosas de todas as informações obtidas que precisavam ser provadas tecnicamente. Nossa força-tarefa também participou do início das tratativas que deram ensejo às delações realizadas por Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que acabaram levando aos nomes dos acusados de serem os mandantes.

Até setembro de 2023, o MPRJ teve atribuição no caso, que foi encaminhado por nós para o STJ por haver entre os investigados um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Posteriormente, o STJ remeteu para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de um deputado federal ter sido citado na delação feita por Ronnie Lessa. Com isso, o MPRJ atua em colaboração ao Procurador-Geral da República, que, nessa fase processual, tem a atribuição para o caso.
O MPRJ continua atuando no caso em relação aos executores e nos demais crimes relacionados, e seguirá desempenhando sua missão de lutar por Justiça nesse hediondo caso, que chocou toda a sociedade.