Raul Velloso: Hora e a vez de arrumar a previdência

Em minhas aparições na mídia, tenho destacado o elevado crescimento do número de idosos (pessoas com mais de 65 anos) em nosso País, em comparação com o da PIA – População em Idade Ativa (entre 15 e 65), onde no primeiro grupo o custo das aposentadorias cresce cada vez mais celeremente e sobrecarrega bastante o erário, e no segundo as contribuições crescem bem menos para pagar essa conta. Para se ter uma ideia, em comparação com 1987, os idosos tenderão a acumular, segundo cálculos oficiais, um crescimento de 679% até o ano de 2050, enquanto a PIA tenderá a crescer apenas 65% até o mesmo ano. E a diferença entre essas taxas terá de ser coberta com os demais recursos orçamentários. Daí à desabada dos investimentos públicos em infraestrutura e à queda do crescimento do PIB e do emprego tem sido (e continuará a ser) apenas um passo, a não ser que tomemos as devidas – ainda que muito difíceis de implementar – providências de ajuste.

Por conta disso, os gastos previdenciários vão tomando conta cada vez mais dos espaços orçamentários de todas as esferas de governo, conforme mostram as taxas médias reais de crescimento deles, no agregado das várias esferas nos últimos anos, conforme a seguinte ordem decrescente: nos municípios, 12,5% a.a. em 2011-2018; nos Estados, 5,9% em 2006-2018; na União, 3,1% em 2006-2021; e com os dispêndios do Regime Geral (INSS): 5,1% em 2006-2020.

E, para encerrar, vão desabar os investimentos em infraestrutura (por serem tipicamente os menos rígidos para os gestores orçamentários), e, dessa forma, reduzir-se-ão ainda mais as taxas de crescimento do PIB e do emprego, que dependem crucialmente deles. Se considerarmos médias móveis de 10 anos, ver-se-á que, no bojo desse processo, o crescimento do PIB já caiu de 4% a.a. em 2011 seguidamente até 0,5% a.a. em 2023, e tal queda tenderá a se acentuar à frente se nada for feito para se contrapor a isso.

Para resolver o problema, não haverá outro jeito que não seja, no dizer técnico da área, equacionar o passivo atuarial ou zerar a soma dos saldos anuais das contas previdenciárias de hoje até bem longe em termos de valor presente calculado com base em uma taxa de juros adequada, o que, entre outras medidas, implica aprovar reformas de regras mais duras de aposentadoria e aportar ativos públicos disponíveis a um fundo constituído especialmente para esse fim. (Quanto a possíveis “outras medidas”, voltarei ao tema oportunamente).