Eduardo FurtadoDivulgação

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Falar em Reforma Administrativa virou moda. Basta repetir palavras como “eficiência”, “modernização” e “meritocracia” que qualquer proposta ganha aparência de avanço. A PEC 38/2025 segue exatamente esse roteiro. O problema é que, quando analisamos seus desdobramentos, na prática, o que vemos não é um Estado mais eficiente, mas um Estado mais frágil.
Esse debate fica mais claro quando observamos a administração pública na ponta, onde o serviço sai da teoria e se torna realidade: escolas, unidades de saúde, fiscalização, licenciamento, limpeza urbana, ordenamento público,…. São nessas instâncias que reformas mal desenhadas cobram seu preço. E, quase sempre, quem paga essa conta é o cidadão.
A enquete promovida pela Câmara dos Deputados ajuda a desmontar um argumento recorrente: o de que a rejeição à PEC seria mero corporativismo. Não é. O que aparece com força é a desconfiança de que a proposta não resolva os problemas reais do Estado brasileiro e ainda crie outros, talvez mais graves.
A experiência administrativa nos mostra que descontinuidade custa caro. Trocar equipes o tempo todo, perder memória institucional e recomeçar políticas a cada mudança de comando não gera eficiência, mas, sim, desperdício. Fragilizar carreiras públicas, apostar em vínculos instáveis e deixar regras centrais para regulamentações futuras é a receita clássica para um Estado improvisado — aquele que nunca aprende com os próprios erros.
A avaliação de desempenho, vendida como o coração da reforma, também merece menos propaganda e mais honestidade. Avaliar é indiscutivelmente necessário. O problema é quando a avaliação fica concentrada nas mãos de chefias de livre nomeação, com critérios pouco claros e recursos frágeis. Nesse cenário, o risco é óbvio: o servidor passa a ser avaliado menos pelo serviço que entrega e mais pela obediência.
E se a ideia é falar sério sobre meritocracia, o caminho não pode ser turvo. Transparência e participação da sociedade no acompanhamento de metas e resultados são parte da solução. Quando o cidadão acompanha, fiscaliza e entende o que está sendo feito, a meritocracia deixa de ser instrumento de pressão interna e passa a ser mecanismo de confiança pública.
Há ainda um efeito silencioso, mas devastador: a autocensura técnica. Em áreas sensíveis, como nas carreiras de Estado, o medo de retaliação produz decisões defensivas, pareceres genéricos e menos disposição para enfrentar interesses consolidados. E um Estado que age com medo não fica mais moderno. Fica mais fraco.
Some-se a isso a insegurança jurídica, a judicialização crescente e o desestímulo à qualificação. Reformar o Estado é necessário. Mas confundir reforma com precarização é um caro e conhecido erro. Eficiência não nasce da instabilidade. E um serviço público forte não se constrói com medo, mas com regras claras, controle social e responsabilidade política.
Desconfiança e ano eleitoral ajudaram a arrefecer a discussão. Contudo, a sensação de pausa não deve ser confundida com desistência: sociedade e categorias afetadas precisam permanecer alertas, pois a fragilização do serviço público segue como um risco iminente.
Eduardo Furtado é servidor público da área fiscal do município do Rio de Janeiro