Incluir para celebrar: o presente do Rio a quem mais precisa

Após 461 anos de história, o Rio de Janeiro finalmente enfrenta de forma firme e definitiva uma de suas mais profundas dívidas sociais. Em 2025, a cidade deu passos concretos na regularização fundiária das comunidades cariocas, com a emissão de mais de 4 mil garantias do direito à moradia, entre Títulos de Propriedade Definitivos e Termos de Reconhecimento de Moradia (TRMs), documento anterior à expedição do título que atesta que todas as etapas que cabem à administração pública no processo foram cumpridas. Trata-se de um marco que reafirma o compromisso da atual gestão municipal com a inclusão social, a justiça urbana e a participação ativa de quem vive nos territórios mais vulneráveis.

Regularizar é muito mais do que entregar um documento. É reconhecer trajetórias e décadas de luta das famílias que ajudaram a construir a cidade. É garantir segurança jurídica, ampliar o acesso às políticas públicas, ao crédito formal, aos serviços essenciais e, sobretudo, à cidadania. Ao transformar a posse em direito, o poder público fortalece o vínculo com a população e contribui para reduzir desigualdades estruturais.

Esse avanço não acontece de forma isolada. A regularização fundiária é a espinha dorsal de uma política mais ampla da Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC) voltada ao desenvolvimento das comunidades. Ela dialoga com programas como o Casa Carioca, que reforma habitações precárias e já requalificou 7 mil unidades, beneficiando cerca de 25 mil pessoas; e o Recicla Comunidade, que fortalece a cadeia produtiva da reciclagem e a educação ambiental, gerando até aqui R$ 210 mil em renda extra para os moradores.

Soma-se a essas ações o programa Favela com Dignidade, que, por meio de 88 mil atendimentos já realizados, levou serviços públicos e ações integradas para a melhoria e a conservação dos territórios. Além dele, o SEAC em Rede investe na qualificação de líderes comunitários e moradores de favelas, promovendo cursos gratuitos de gestão, direitos humanos e sustentabilidade.

Em 2026, a Prefeitura avançará ainda mais. Até o final deste ano, serão expedidos mais que o dobro do ano passado de garantias de moradia, entre títulos e TRMs, dentro de uma estratégia para beneficiar 40 mil famílias cariocas com a propriedade definitiva até 2028. Para efeitos de comparação, o projetado somente para este ano representa a entrega de títulos de mais do que a soma dos últimos 20 anos na cidade.

Essa meta não é improviso. Ela resulta de um trabalho técnico rigoroso, que identificou, em comunidades como Parque Alegria, Sociólogo Betinho, Rio Piraquê, Tijuquinha e Complexo do Andaraí, entre outras, as condições adequadas para conciliar o direito à moradia segura e digna com o necessário ordenamento urbano.

Ao investir de forma consistente na regularização fundiária, o Rio de Janeiro aposta em um futuro mais justo e reconhece o esforço de quem é a sua força motriz. Ao enfrentar e reparar essa dívida histórica, transformando-a em política pública permanente, a atual gestão dá um passo decisivo para construir uma cidade mais integrada, segura e democrática. Afinal, a história não se constrói apenas com monumentos ou datas comemorativas, mas com o legado que transforma a vida das pessoas.