Eduardo FurtadoDivulgação
Organizações Sociais, OSCIPs e OSC ganharam espaço como alternativas para dar agilidade à execução de políticas públicas. A promessa é conhecida: mais eficiência, mais flexibilidade, melhores resultados.
Mas há uma pergunta incômoda que raramente ocupa o centro do debate: eficiente para quem — e sob quais condições de controle?
Mas há uma pergunta incômoda que raramente ocupa o centro do debate: eficiente para quem — e sob quais condições de controle?
O problema não está na parceria em si. O Estado pode recorrer a arranjos mais flexíveis para entregar serviços. O ponto crítico está na capacidade — ou incapacidade — de governar aquilo que é executado em seu nome.
Nos últimos anos, ampliou-se o uso desses modelos sem o correspondente fortalecimento da capacidade estatal de acompanhar e avaliar. Criou-se um desequilíbrio perigoso: o Estado financia, mas nem sempre compreende o que está sendo entregue.
Instala-se uma assimetria de informação. Quem executa sabe mais do que quem contrata. E um Estado que não domina a operação que financia passa a depender de relatórios que muitas vezes apenas confirmam o que já estava previsto no papel.
Soma-se a isso uma transparência frequentemente mais formal do que efetiva. Há dados e prestações de contas, mas nem sempre com nível de detalhe que permita controle real. A informação existe — mas nem sempre é auditável na prática.
Não se trata de fraude, é desenho. O sistema entrega o que foi projetado. Falhas não ocorrem por acidente.
Modelos com metas formais e monitoramento limitado criam incentivos claros: é possível cumprir o contrato sem necessariamente entregar o melhor resultado. Não porque alguém decidiu agir mal, mas porque o sistema permite.
Modelos com metas formais e monitoramento limitado criam incentivos claros: é possível cumprir o contrato sem necessariamente entregar o melhor resultado. Não porque alguém decidiu agir mal, mas porque o sistema permite.
A retórica da eficiência sustenta esse arranjo. É mais simples apontar a flexibilidade do parceiro do que enfrentar as fragilidades do próprio Estado. O discurso resolve o problema político. A execução, nem sempre resolve o problema real.
Há um efeito menos visível — e mais grave: a erosão da inteligência estatal. Quando a execução se desloca para fora, o conhecimento também se desloca. O Estado passa a contratar resultados que já não sabe produzir — e, com o tempo, sequer sabe avaliar.
Há também um efeito institucional silencioso. Ao deslocar a execução, reduz-se o incentivo para desenvolver o corpo técnico próprio. Quanto mais se executa fora, menor o incentivo para investir dentro. O servidor deixa de ser agente central e passa a papel periférico, muitas vezes restrito à fiscalização formal de contratos que não tem condições plenas de avaliar.
No limite, não é só a política pública que sai da máquina. É o próprio servidor que deixa de ser parte do projeto de Estado.
A pergunta deixa de ser sobre eficiência e passa a ser sobre capacidade. Um Estado que não entende o serviço que financia não está sendo eficiente. Está se tornando dependente.
Não se trata de rejeitar parcerias, mas de reconhecer que parceria sem controle não é solução — é risco mal compreendido.
Eficiência sem governança não é eficiência. É terceirização com diluição de responsabilidade. E um Estado que terceiriza sem saber controlar não está modernizando sua atuação. Está abrindo mão dela. E quem abre mão do comando, cedo ou tarde, perde também a legitimidade.
Eduardo Furtado é servidor público da área fiscal do município do Rio de Janeiro
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