Desafios do ajuste fiscal no Brasil

Tendo iniciado, há pouco, mais uma sessão do Fórum Nacional, a 38ª., cujo tema principal se referiu, pela segunda vez, aos Desafios do Ajuste Fiscal em nosso País, dessa feita em seu segundo capítulo -- o primeiro já havia acontecido --, e agora, sob a liderança do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e uma participação bastante ativa do Ex-Presidente do INSS, Leonardo Rolim, estamos tentando entender a grande confusão que está por aí nos cercando.

Maílson, aliás, iniciou sua fala com a colocação de que a economia brasileira, a seu ver, está doente, pela baixa produtividade da economia, e por estar estagnada há pelo menos quarenta anos, e onde apenas um segmento apresenta ganhos de produtividade, o do agronegócio como um todo.

Segundo Maílson, o País investe pouco, apenas 16,5% do PIB, sendo que, como se sabe, o investimento é fundamental para a obtenção de ganhos de produtividade, e, como vários estudos mostram, países como o Brasil precisam investir 25% do PIB. Isso é praticamente impossível, diante do fato de que a poupança nacional é de apenas 15,5% do PIB. Aliás, nós investimos mais do que poupamos, porque nos beneficiamos para esse efeito de um déficit em Conta-Corrente do Balanço de Pagamentos, que, como se sabe, equivale a importar poupança externa.

O País tem, além do mais, juros estratosféricos, tanto futuros como presentes. Nenhuma economia sobrevive por muito tempo sem grandes crises com a taxa de juros que se pratica hoje no Brasil, em grande parte devido à mencionada situação fiscal, e, portanto, é crucial pensar em uma solução para esse grave problema, que resulta em baixo crescimento da economia brasileira. A propósito, nos últimos 12 anos enquanto a economia brasileira crescia 15%, a americana cresceu 38%., ou seja, o Brasil está ficando para trás. O crescimento hoje projetado para a economia brasileira por estudiosos locais é de 1,8%, enquanto a americana deve crescer 2,5%. Ou seja, os Estados Unidos continuam tendo um ritmo de crescimento econômico superior ao do brasileiro.

E, portanto, a solução para isso é o ajuste fiscal, pois um dos efeitos que ele gera primeiramente é a geração de confiança na sustentação da dívida pública, e na avaliação que os investidores fazem da capacidade de o governo servir a sua dívida e evitar a insolvência fiscal da União e, por tabela, dos Estados e municípios. Mas como fazer isso? Muito difícil a curto prazo, pois o governo não tem instrumentos para promover um ajuste fiscal na dimensão necessária. Calcula-se que é preciso um superávit primário de 2% do PIB para estabilizar a relação dívida/PIB. Mas se a taxa de juros continuar onde está, alguns estudos mostram que o superávit primário deveria ser da ordem de 3,5 a 4% do PIB. –Como fazer isso? (Se os gastos discricionários da União correspondem a 1,5% do PIB?). Se fosse possível fechar completamente as portas do governo, paralisar completamente seus órgãos todos, isso tudo é impossível... Na verdade, portanto, não é possível, então, fazer um ajuste fiscal no Brasil, sem atacar de frente a questão dos gastos obrigatórios, especialmente os previdenciários...E nenhum dos dois candidatos na frente dos demais parecem dispostos a assumir uma agenda duríssima de reformas como às vezes se fala nesse mesmo contexto, pelo alto risco de perda das eleições respectivas.