Protesto das comunidades vítimas do leilãoDivulgação/reprodução rede social
Paraty- A Advocacia Geral da União, AGU, por meio da Procuradoria Regional da União/RJ publicou nessa terça-feira, (24), uma manifestação em favor da suspensão imediata do leilão de lotes nas comunidades caiçaras de Paraty, na costa verde. A ação foi resultado da mobilização das famílias caiçaras, com apoio de políticos da cidade e de denúncia encaminhada ao Ministério Público, de moradores e órgãos ambientais, que também se manifestaram contra o leilão. Os lotes em questão fazem parte de áreas de proteção permanente e localizadas em comunidades tradicionais da cidade histórica.
Entre os argumentos, da AGU, a falta de documentos que confirmam a idoneidade ao processo, e ainda por se tratar de terras públicas e de preservação permanente. No documento fica "assegurada a suspensão de qualquer imissão na posse e transferência cartorial decorrente destas até que a questão mencionada seja devidamente resolvida".
O caso
Cerca de 400 famílias caiçaras de comunidades centenárias da cidade de Paraty, foram vítimas de um leilão imobiliário que colocou a venda 32 lotes de terras, desses 29 foram arrematados, a maioria em vilarejos localizados em ilhas e área de preservação ambiental. Sem saber o que estava acontecendo de fato, moradores dessas áreas tradicionais se mobilizaram, em atos de protesto contra o leilão.
O Ministério Público se manifestou favorável às comunidades caiçaras. Prefeitura e Câmara de Vereadores, em solidariedade também se manifestaram, até uma audiência pública foi realizada no plenário da Casa Legislativa, para buscar uma explicação do que estava ocorrendo de fato.
A notícia caiu como uma bomba no dia, (12) de junho, quando os moradores, até então, achavam que o assunto tratava-se de uma fake news. Alguns foram informados sobre a desocupação das terras, sem ao menos serem notificados oficialmente pelo novo proprietário arrematador do leilão.
"Moro aqui com meus irmãos há mais de 75 anos, meus filhos e netos, vivem aqui. O que vamos fazer? Eu não estou acreditando", disse João Francisco, morador da Ilha do Araújo.
"Moro aqui com meus irmãos há mais de 75 anos, meus filhos e netos, vivem aqui. O que vamos fazer? Eu não estou acreditando", disse João Francisco, morador da Ilha do Araújo.
"Imagina uma ilha sendo vendida em um leilão por R$ 400 mil. Nós achamos que se tratava de uma fak news" - disse um dos moradores em um grupo de watsApp. "A área é de preservação ambiental " - disse outro morador, se referindo a dois lotes que estão no Parque Nacional da Serra da Bocaina e 24 lotes na Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu, protegida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, (ICMBio), "e tem como finalidade assegurar a proteção do ambiente natural que abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos da região e as comunidades caiçaras integradas a esse ecossistema".
Ainda de acordo com informações do Instituto foi instaurado procedimento interno e o caso foi encaminhado à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal. A comunidade caiçara da Ilha do Araújo, com apoio dos moradores e políticos da cidade levantaram a voz, e realizaram no dia 15 de junho, um protesto pelas ruas da cidade. Com cartazes e palavras de ordem, moradores disseram não ao leilão. As manifestações contra a venda desses lotes continuaram com a adesão dos políticos da cidade.
Origem
A origem da especulação imobiliária que resultou no leilão está no inventário de José Maria Rollas, empresário português que chegou ao Brasil no início dos anos de 1900 e morreu na década de 80, no Rio de Janeiro, cidade que escolheu para viver.
O empresário adquiriu essas terras em Paraty e antes de morrer já contabilizava dívidas com o Estado, que tramitava na justiça e resultou no leilão desses lotes. Por se tratar de área de preservação ambiental, da União, há indícios de posse irregular.
A área com mais terrenos vendidos, cerca de dez, está localizada no Saco do Mamanguá, cujo acesso é pela Praia de Paraty Mirim, segundo o site de leilões. Nas especificações do loteamento o anúncio destaca como característica " Único Fiorde tropical. Verdadeiro Paraíso" com lote de 54.400m2, arrematado por R$ 49.816,15. O mais barato vendido por R$ 14 mil, possui 12.100m2. O mais caro foi arrematado por R$ 665 mil, localizado na Prainha.
Segundo pescadores e artesãos do vilarejo para chegar no Saco de Mamanguá por terra, leva meia hora depois, o acesso é somente pelo mar e leva até 40 minutos de barco. Para se ter uma ideia há oito anos que a eletrificação chegou à ilhota. Além do Saco do Mamanguá e da Ilha do Araújo, há loteamento sendo leiloado na Ilha do Algodão e do Cedro.
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