De acordo com o documento, trata-se de um Projeto de Lei para a criação de vagas de cargo de provimento efetivo essencial ao bom funcionamento da máquina pública, visando a melhoria dos serviços públicos prestados, dado o aumento populacional, que vem ocorrendo na cidade de Porto Real.
Ainda segundo o projeto de lei, considerando a demanda crescente dos trabalhos efetuados pelas Secretarias Municipais, faz-se necessário a adequação do número de vagas dos profissionais que só pode ser otimizado com os ajustes necessários, fazendo com que os serviços públicos sejam prestados com excelência. Com isso, serão gastos R$ 563.468,85 até o final de 2024.
Durante a votação, apenas os vereadores Juan Pablo e Édson Vander foram contra. Renan Marcio, Ronário, Fábio Maia , Elias Vargas, Henry de Bulhões , Caludio da Biota, Fernando Beleza e Carlos Antônio (Tchaia) votaram a favor. A vereadora Fernanda Emereciano não estava presente.
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