Representantes jurídicos debatem temas que impactam diretamente o dia a dia dos municípiosFoto: Divulgação

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Quissamã - Quissamã esteve no centro de discussões que ajudam a moldar o futuro jurídico dos municípios fluminenses. A Procuradora-Geral, Dra. Grimas Mattos, levou a experiência da cidade ao VIII Encontro de Procuradores-Gerais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em Cabo Frio, onde procuradores municipais e do Estado passaram um dia inteiro analisando temas que influenciam decisões, rotinas e a segurança institucional das administrações locais.
O fórum tratou de temas sensíveis para quem lida diariamente com pareceres, defesas, execuções fiscais e decisões judiciais. Entre os pontos mais debatidos estiveram a responsabilização do advogado público, apresentada pelo procurador estadual Bruno Verzani, os critérios para contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre a extinção de execuções fiscais de pequeno valor, com foco no Tema 1184.
A tecnologia também entrou em cena, com a discussão sobre como a inteligência artificial pode auxiliar na condução de execuções fiscais. Houve ainda uma análise das mudanças recentes da Lei de Custas e do uso compartilhado do sistema Grerj, ferramentas que influenciam diretamente a rotina de quem atua na área jurídica municipal.
Quissamã, por ser produtora de petróleo, acompanhou com atenção o debate sobre o uso e a destinação dos royalties, tema decisivo para o equilíbrio orçamentário. O encontro ainda abordou o parcelamento de precatórios previsto na Emenda Constitucional 136, assunto que afeta o planejamento financeiro e o cumprimento das obrigações judiciais dos municípios.
A Procuradora-Geral, Dra. Grimas Mattos, destacou que a troca de experiências fortalece as estratégias adotadas pela cidade. Segundo ela, participar de espaços como esse garante atualização técnica e reforça a segurança das decisões: “O encontro nos permite alinhar práticas, compartilhar vivências e aprimorar a atuação jurídica em Quissamã. As discussões influenciam diretamente o nosso trabalho e ajudam a construir uma gestão pública responsável.”
O evento se consolidou como espaço de cooperação e integração entre procuradorias, reunindo visões diferentes para enfrentar desafios comuns. Ao acompanhar cada debate, Quissamã reafirmou seu compromisso com uma atuação jurídica moderna, transparente e alinhada às melhores práticas da administração pública.