Julgamento no TRE-RJ confirmou que o vídeo questionado não configurou irregularidade eleitoralFoto: Arquivo

Mais artigos de O Dia
O Dia
Quissamã - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro colocou ponto final em uma das disputas mais comentadas do pós-eleição em Quissamã. Os desembargadores anularam, de forma unânime, a multa de 20 mil reais aplicada ao prefeito Marcelo Batista e à vice-prefeita Sabrine Santos Pereira. A penalidade havia sido determinada pela Justiça Eleitoral local após a acusação de que um vídeo de campanha teria usado indevidamente um bem público.
O relator Cláudio Mello Tavares destacou que o material foi publicado em perfil pessoal, sem impulsionamento ou uso de recursos públicos, e que não houve qualquer entrada do candidato em área interna do hospital municipal. Para o magistrado, o vídeo não caracterizou publicidade institucional nem apresentou gravidade capaz de configurar abuso de poder político. Os demais membros do colegiado acompanharam o voto.
A defesa, conduzida pelo advogado Eduardo Damian, citou precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, reforçando que a infração só se aplica quando o candidato utiliza dependências internas de prédios públicos ou interfere no funcionamento do serviço. No caso analisado, a imagem de um tomógrafo foi acrescentada na edição, sem que Marcelo Batista tivesse entrado na unidade durante a gravação.
A denúncia havia sido apresentada pela coligação Quissamã do Futuro, que pedia a cassação dos registros dos candidatos. O Ministério Público Eleitoral também havia opinado pela aplicação de punição. Em primeira instância, o juiz responsável manteve a multa, mas tanto a defesa quanto a oposição recorreram: uma buscando a anulação da pena e a outra, uma sanção ainda maior.
O julgamento no TRE-RJ encerra a controvérsia e mantém intacto o resultado das eleições municipais de 2024, afastando qualquer risco de cassação e trazendo alívio para o cenário político local.