MPRJ ajuiza ação para que concessionária de energia indenize moradores de Resende

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende ajuizou este mês uma Ação Civil Pública para que a Enel, concessionária de energia elétrica que atende o município de Resende, adeque a prestação do serviço aos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e indenize todos os prejuízos materiais e morais causados individualmente a cada um de seus consumidores.

De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os moradores da cidade têm sofrido, nos últimos meses, com diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica, mesmo sem a ocorrência de eventos climáticos críticos, que justifiquem a falta de luz.

Na ação, encaminhada à 1ª Vara Cível de Resende, também é solicitado ao Judiciário que condene a concessionária em danos morais coletivos em valor não inferior à R$ 1 milhão, pelos diversos registros de interrupção no fornecimento de energia elétrica verificados nos últimos meses na cidade.

A ACP teve como base o Inquérito Civil nº 23/20, instaurado após representação formulada pela Associação de Moradores do bairro da Casa da Lua, que noticiou a precariedade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel, deficiência já constatada em outras localidades, como Porto Real, Penedo e Visconde de Mauá.

A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça verificou um aumento no índice de reclamação da população, juntamente com o agravamento dos parâmetros objetivos de qualidade na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em especial o Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e o Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Um documento estatístico apontou, a partir de setembro de 2022, um grande crescimento das reclamações dos consumidores relacionadas à má prestação dos serviços pela empresa, número que chegou ao ápice em março deste ano.

A ação também ressalta que, quanto aos parâmetros de qualidade dos serviços considerados pela Aneel, os conjuntos elétricos responsáveis pelo abastecimento de energia no município (Conjunto Itatiaia e Conjunto Retiro Saudoso) se encontram em crescente piora de qualidade. O documento, entre outros pedidos, também requer ao Judiciário que a Enel apresente, em até 60 dias, um estudo técnico que identifique as causas que fazem com que os indicadores de qualidade estejam em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pela Aneel, e implemente as ações concretas nele contempladas, corrigindo o problema em um prazo máximo de 180 dias.

Em nota, a Enel Distribuição Rio informou que superou as metas de frequência exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica nos dois conjuntos elétricos que atendem a cidade de Resende, ou seja, a quantidade média de vezes que a energia cai nessa região está abaixo do estipulado pela agência reguladora. Quanto à duração média das quedas, a meta está sendo atendida com folga em um dos conjuntos e no outro, houve uma evolução significativa nos últimos anos, chegando a uma redução de cerca de 50% entre 2018 e 2022. "A Enel segue investindo em ações de modernização da rede, manutenção preventiva e corretiva, além de podas para garantir a elevação da qualidade do serviço prestado aos clientes de Resende. A distribuidora apresentará ao prefeito, na próxima semana, um esquema especial de atuação integrada no município para o período do verão. Sobre a ação do Ministério Público, a companhia informa que não foi notificada e que, assim que o for, tomará as medidas cabíveis".