Treinamentos on-line orientam usuários sobre a atualização do sistema da NFS-eFoto: Divulgação
Rio das Ostras - O sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Rio das Ostras foi atualizado para se alinhar ao padrão nacional da Reforma Tributária, oferecendo mais transparência e praticidade aos usuários. Para orientar sobre a novidade, a Secretaria de Fazenda promoveu três treinamentos on-line, disponíveis também no Portal da Fazenda para quem não pôde participar.
A nova versão do sistema, a 2.03, apresenta mudanças importantes nos layouts e campos de emissão, principalmente para usuários que trabalham com lote ou Webservice. Entre os avanços, estão a identificação de serviços exportados e novas opções de tributação do ISS, com envio automático das informações para o Ambiente de Dados Nacional.
A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, busca simplificar a arrecadação de tributos, promover um sistema fiscal mais justo e gerar desenvolvimento econômico para os municípios. A cobrança de impostos passa a incidir no local de consumo, e o novo modelo introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que substitui o ISS tradicional.
O município reforça que a atualização permite maior controle, eficiência e segurança fiscal, beneficiando empresas, profissionais autônomos e a população em geral.
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