Atendimentos no Procon aumentaram desde agosto por causa de cobranças consideradas abusivasFoto: Reprodução
Rio das Ostras - Moradores de Rio das Ostras foram pegos de surpresa ao receber duas contas de energia com vencimento no mesmo mês. O problema, que virou assunto nas redes e em grupos de bairro, já chegou oficialmente ao Procon, que abriu investigação para apurar a conduta da Enel.
A coordenadora do órgão, Michele Mansur, afirma que a cobrança com datas repetidas não é permitida e orienta o consumidor a agir assim que perceber o erro: procurar a Enel e exigir a adequação dos vencimentos. Ela reforça que ninguém deve arcar com duas tarifas no mesmo período. Caso a concessionária se recuse a corrigir o problema, o morador pode registrar a denúncia pessoalmente no Procon, no Centro de Cidadania do Âncora.
Segundo o órgão, o número de queixas disparou desde agosto, e a justificativa da empresa sobre ajustes baseados em resoluções da ANEEL não invalida o direito do consumidor. O Procon lembra que decisões judiciais já reconheceram esse tipo de cobrança como prática abusiva em todo o país.
Michele ressalta que o atendimento segue firme e alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, que garante proteção em situações como essa. Ela reforça que os moradores podem contar com o órgão para acompanhar os casos e cobrar providências da concessionária.
O atendimento no Procon funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, na Rua das Casuarinas, 595, no Âncora. O órgão também recebe denúncias pelo WhatsApp 2771 6581 e pelo e-mail faleprocon@gmail.com.
Em nota, a Enel informou que, para viabilizar adequações no processo de faturamento, em conformidade com a regulação vigente, alguns clientes poderão ter a ocorrência de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês, correspondentes a períodos de consumo distintos, devendo ambas serem quitadas.
A coordenadora do órgão, Michele Mansur, afirma que a cobrança com datas repetidas não é permitida e orienta o consumidor a agir assim que perceber o erro: procurar a Enel e exigir a adequação dos vencimentos. Ela reforça que ninguém deve arcar com duas tarifas no mesmo período. Caso a concessionária se recuse a corrigir o problema, o morador pode registrar a denúncia pessoalmente no Procon, no Centro de Cidadania do Âncora.
Segundo o órgão, o número de queixas disparou desde agosto, e a justificativa da empresa sobre ajustes baseados em resoluções da ANEEL não invalida o direito do consumidor. O Procon lembra que decisões judiciais já reconheceram esse tipo de cobrança como prática abusiva em todo o país.
Michele ressalta que o atendimento segue firme e alinhado ao Código de Defesa do Consumidor, que garante proteção em situações como essa. Ela reforça que os moradores podem contar com o órgão para acompanhar os casos e cobrar providências da concessionária.
O atendimento no Procon funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, na Rua das Casuarinas, 595, no Âncora. O órgão também recebe denúncias pelo WhatsApp 2771 6581 e pelo e-mail faleprocon@gmail.com.
Em nota, a Enel informou que, para viabilizar adequações no processo de faturamento, em conformidade com a regulação vigente, alguns clientes poderão ter a ocorrência de duas contas de energia com vencimento no mesmo mês, correspondentes a períodos de consumo distintos, devendo ambas serem quitadas.
Além disso, pontuou que medida foi necessária para reordenar os prazos de vencimento das faturas que possuem programações de leitura muito próximas às datas escolhidas para pagamento, previamente definidas pelos próprios clientes. Por fim, a distribuidora afirmou que comunicou previamente aos clientes por meio do e-mail cadastrado na empresa.
"Para esses casos, a distribuidora disponibilizou condições facilitadas de pagamento, com opção de parcelamento sem juros, que podem ser solicitadas por meio do Call Center (0800 28 00 120) ou em qualquer loja de atendimento da Enel Rio. A empresa ressalta que todos os canais de atendimento estão disponíveis e preparados para oferecer orientações e suporte sobre as facilidades de pagamento disponibilizadas", concluiu.
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