Dr. Jairinho está preso desde abril de 2021Sandro Vox /Agência O Dia

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Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 7ª Vara Criminal, negou um novo habeas corpus protocolado pela defesa do ex-vereador Jairo de Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de abril de 2021 acusado de envolvimento na morte do menino Henry Borel, de 4 anos.
A defesa de Jairinho sustentou em seu pedido que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação idônea. Os advogados também argumentaram que o paciente é primário, portador de bons antecedentes e possui residência fixa.
O voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, foi seguido pelos demais magistrados que, por unanimidade, rejeitaram o pedido.
"As razões invocadas pelo patrono/impetrante no presente writ consubstanciam-se em repetição, embora com argumentações próprias, das mesmas razões e pretensão expostas no habeas corpus, julgado em 16/02/2023 por este colegiado. Cabe a defesa do acusado buscar os mecanismos possíveis no ordenamento jurídico, com o fim de melhor solucionar a situação do réu, contudo, não há como negar, em contrapartida, que o uso repetido, inúmeras vezes, desse direito vem comprometendo não só a marcha processual, mas ao jurisdicionado e à sociedade", destacou.
Jairinho está preso na Cadeia Pública Pedrolino Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Ele é indiciado por homicídio duplamente qualificado. Por causa do crime, em junho de 2021, a Câmara dos Vereadores determinou a cassação do mandato do político.

O ex-vereador deixou de ser acusado por fraude processual, além de, no curso do processo, ter sido absolvido por coação. Em novembro do ano passado, a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, decidiu manter a prisão preventiva do ex-vereador. Tanto ele quanto Monique, aguardando em liberdade desde agosto, irão a júri popular.