Agentes da Polícia Federal atual durante a operação "Custodire" contra a pornografia infantilDivulgação
Na ação, os agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Um dos alvos investigados foi preso em flagrante, no bairro Cavaleiros, por armazenar arquivos contendo cenas de abuso sexual infantil.
Durante as investigações, a equipe constatou que determinado alvo havia feito o download e compartilhado centenas de arquivos com conteúdo pornográfico infantil. Nas buscas, os policiais apreenderam computadores, aparelhos celulares e diversas mídias que serão submetidas à perícia criminal.
As penas para os crimes de compartilhar e armazenar material com conteúdo de pornografia infantil, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), variam de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
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