Assinatura do contrato entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) com a PUC-Rio para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa CivilAngelo Miguel/MIDR
Rio - Previsto em Lei desde 2012, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil será elaborado neste ano. A criação do documento, que irá traçar diretrizes de prevenção e resposta a desastres naturais, foi celebrada em contrato entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e a PUC-Rio, no fim de fevereiro. À frente da iniciativa está a professora Adriana Leiras, que irá coordenar uma equipe formada por representantes da Uerj, Fiocruz, Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Nesta entrevista a O DIA, ela explica que o plano irá definir cenários e traçar estratégias e metas para atuação coordenada não só entre a União, estados e municípios, mas também com as comunidades locais.
O DIA - O que será esse plano e sua importância no cenário nacional?
Adriana Leiras - Este vai ser o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é um instrumento para a gestão de risco e desastres no Brasil. Isso se dará em cinco frentes: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Em cada uma dessas fases a gente vai ter diretrizes, estratégias e metas para a gestão integrada e coordenada entre a União, estados e municípios, inclusive com proposição de políticas setoriais que incluem obras de infraestrutura e de saneamento, por exemplo.
Quais serão os primeiros passos?
Esse plano já é previsto na Lei 12.608, de 2012. Desde então, a Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sedec) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) já vem fazendo uma série de estudos menores para subsidiar o plano. Nosso primeiro passo é levantar, sistematizar e analisar todo esse material. A partir disso a gente passa para o diagnóstico situacional de risco, de cenários prováveis, para depois propor as diretrizes, metas e estratégias de atuação.
Que cenários podem ser traçados?
A gente vai ter cenários de risco de curto, médio e longo prazos para ocorrência de desastres, considerando efeitos de mudanças climáticas e vulnerabilidade do local. A combinação desses elementos é que vai gerar o risco. A partir daí a gente precisa determinar guias, normas, procedimentos que ajudem estados e municípios na sua capacidade de execução, seja orçamentária ou administrativa.
Há um prazo para a conclusão desse trabalho?
O projeto tem um ano de duração, até fevereiro de 2024. É um prazo curto. A gente vai simular os cenários, detalhar os princípios e diretrizes em cada um dos cinco eixos e terminar propondo o plano, estratégias para difundir esse plano nacionalmente e uma minuta de decreto para que ele seja institucionalizado.
Como esse plano poderia ajudar, por exemplo, nessa última tragédia no litoral Norte de São Paulo?
Nesse caso nós vimos um cenário atípico de chuvas. Inicialmente pode-se pensar que não há uma estratégia de atuação por ser um cenário atípico, mas esses eventos extremos estão cada vez mais frequentes. Isso mostra que é necessário sim fazer um planejamento que considere não só os eventos recorrentes no país mas também os atípicos. Nesse caso de São Paulo, por exemplo, teríamos primeiro a emissão de alertas para quem está em áreas de risco. Depois, a efetividade da resposta: houve evacuação dessas áreas? As pessoas sabiam o que fazer quando receberam o alerta? Há pontos de apoio, rotas de escape para essa população? Mais ainda: existe uma preparação de operações por parte da Defesa Civil integrada com a comunidade? Quer dizer, a Defesa Civil e a população sabem o que fazer no caso de chuvas atípicas, de eventos extremos? O plano vai dar esse tipo de orientação.
Pode-se dizer que a prevenção é prioridade nesse plano?
Acho que historicamente a gente vem deixando a prevenção de lado no Brasil. O foco das ações é muito maior em respostas. A prevenção é uma etapa bastante importante, em que se minimiza perdas de vidas. Mas o plano vai olhar para todos os cinco eixos de atuação igualmente. Mas é fato que o Brasil precisa de mais investimentos em prevenção para passar por esses eventos extremos com menor número de afetados e mortos.
Em relação à prevenção, que aspectos o plano vai trazer?
Da mesma forma que nos outros eixos de atuação vai trazer políticas setoriais para reduzir desastres. No caso da prevenção, diria que diretrizes e metas para obras de saneamento e de habitação segura e mapeamento de áreas de risco são os principais pontos a se considerar.
No Rio, quais seriam os eventos mais recorrentes para os quais o plano terá atenção?
Inundações e deslizamentos é o que temos todo verão. O plano vai traçar desde as etapas de prevenção, que inclui obras de infraestrutura, saneamento, mapeamento e desocupação de áreas de risco até um plano de preparação e resposta aos eventos, que inclui o recebimento de alertas pelas pessoas e noção clara sobre o que devem fazer, para que pontos devem ir e que rotas de escape utilizar.
Quais áreas do Rio mais preocupam?
A gente vê problemas não só nas favelas, mas também no asfalto, como no Jardim Botânico e na Praça da Bandeira, que sempre alaga quando chove. Então, a parte de realização de obras de prevenção precisa considerar essas áreas. No morros, o problema são os deslizamentos em encostas, não só na capital mas no estado como um todo. Em Petrópolis, vemos regiões que sempre são afetadas por inundações e deslizamentos de terra.
A senhora considera eficaz o sistema de sirenes que temos em comunidades no Rio?
Eu considero que é o caminho. Mas a gente precisa ter pontos de apoio bem definidos, bem instalados e de rotas de escape que contemplem diferentes grupos vulneráveis, como cadeirantes e idosos que precisam de estratégias específicas para saber o que fazer em resposta aos desastres. Mas é preciso uma comunicação mais eficaz para alertar as pessoas a não atravessar regiões alagadas e a evitar se deslocar enquanto estiver chovendo, por exemplo. De uma forma geral, as pessoas não têm uma percepção de risco tão apurada.
Há outros pontos que precisam melhorar?
Eu acho que a integração entre os diferentes órgãos públicos tem melhorado nos últimos anos, especialmente com a criação do Centro de Operações (COR), da prefeitura, que tem representantes de diferentes setores atuando juntos. Mas o plano vai ajudar com a proposição de políticas setoriais que orientam e formalizam a necessidade de atuação desses diferentes órgãos em casos de desastres.
Adriana Leiras - Este vai ser o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é um instrumento para a gestão de risco e desastres no Brasil. Isso se dará em cinco frentes: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Em cada uma dessas fases a gente vai ter diretrizes, estratégias e metas para a gestão integrada e coordenada entre a União, estados e municípios, inclusive com proposição de políticas setoriais que incluem obras de infraestrutura e de saneamento, por exemplo.
Quais serão os primeiros passos?
Esse plano já é previsto na Lei 12.608, de 2012. Desde então, a Secretaria Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sedec) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) já vem fazendo uma série de estudos menores para subsidiar o plano. Nosso primeiro passo é levantar, sistematizar e analisar todo esse material. A partir disso a gente passa para o diagnóstico situacional de risco, de cenários prováveis, para depois propor as diretrizes, metas e estratégias de atuação.
Que cenários podem ser traçados?
A gente vai ter cenários de risco de curto, médio e longo prazos para ocorrência de desastres, considerando efeitos de mudanças climáticas e vulnerabilidade do local. A combinação desses elementos é que vai gerar o risco. A partir daí a gente precisa determinar guias, normas, procedimentos que ajudem estados e municípios na sua capacidade de execução, seja orçamentária ou administrativa.
Há um prazo para a conclusão desse trabalho?
O projeto tem um ano de duração, até fevereiro de 2024. É um prazo curto. A gente vai simular os cenários, detalhar os princípios e diretrizes em cada um dos cinco eixos e terminar propondo o plano, estratégias para difundir esse plano nacionalmente e uma minuta de decreto para que ele seja institucionalizado.
Como esse plano poderia ajudar, por exemplo, nessa última tragédia no litoral Norte de São Paulo?
Nesse caso nós vimos um cenário atípico de chuvas. Inicialmente pode-se pensar que não há uma estratégia de atuação por ser um cenário atípico, mas esses eventos extremos estão cada vez mais frequentes. Isso mostra que é necessário sim fazer um planejamento que considere não só os eventos recorrentes no país mas também os atípicos. Nesse caso de São Paulo, por exemplo, teríamos primeiro a emissão de alertas para quem está em áreas de risco. Depois, a efetividade da resposta: houve evacuação dessas áreas? As pessoas sabiam o que fazer quando receberam o alerta? Há pontos de apoio, rotas de escape para essa população? Mais ainda: existe uma preparação de operações por parte da Defesa Civil integrada com a comunidade? Quer dizer, a Defesa Civil e a população sabem o que fazer no caso de chuvas atípicas, de eventos extremos? O plano vai dar esse tipo de orientação.
Pode-se dizer que a prevenção é prioridade nesse plano?
Acho que historicamente a gente vem deixando a prevenção de lado no Brasil. O foco das ações é muito maior em respostas. A prevenção é uma etapa bastante importante, em que se minimiza perdas de vidas. Mas o plano vai olhar para todos os cinco eixos de atuação igualmente. Mas é fato que o Brasil precisa de mais investimentos em prevenção para passar por esses eventos extremos com menor número de afetados e mortos.
Em relação à prevenção, que aspectos o plano vai trazer?
Da mesma forma que nos outros eixos de atuação vai trazer políticas setoriais para reduzir desastres. No caso da prevenção, diria que diretrizes e metas para obras de saneamento e de habitação segura e mapeamento de áreas de risco são os principais pontos a se considerar.
No Rio, quais seriam os eventos mais recorrentes para os quais o plano terá atenção?
Inundações e deslizamentos é o que temos todo verão. O plano vai traçar desde as etapas de prevenção, que inclui obras de infraestrutura, saneamento, mapeamento e desocupação de áreas de risco até um plano de preparação e resposta aos eventos, que inclui o recebimento de alertas pelas pessoas e noção clara sobre o que devem fazer, para que pontos devem ir e que rotas de escape utilizar.
Quais áreas do Rio mais preocupam?
A gente vê problemas não só nas favelas, mas também no asfalto, como no Jardim Botânico e na Praça da Bandeira, que sempre alaga quando chove. Então, a parte de realização de obras de prevenção precisa considerar essas áreas. No morros, o problema são os deslizamentos em encostas, não só na capital mas no estado como um todo. Em Petrópolis, vemos regiões que sempre são afetadas por inundações e deslizamentos de terra.
A senhora considera eficaz o sistema de sirenes que temos em comunidades no Rio?
Eu considero que é o caminho. Mas a gente precisa ter pontos de apoio bem definidos, bem instalados e de rotas de escape que contemplem diferentes grupos vulneráveis, como cadeirantes e idosos que precisam de estratégias específicas para saber o que fazer em resposta aos desastres. Mas é preciso uma comunicação mais eficaz para alertar as pessoas a não atravessar regiões alagadas e a evitar se deslocar enquanto estiver chovendo, por exemplo. De uma forma geral, as pessoas não têm uma percepção de risco tão apurada.
Há outros pontos que precisam melhorar?
Eu acho que a integração entre os diferentes órgãos públicos tem melhorado nos últimos anos, especialmente com a criação do Centro de Operações (COR), da prefeitura, que tem representantes de diferentes setores atuando juntos. Mas o plano vai ajudar com a proposição de políticas setoriais que orientam e formalizam a necessidade de atuação desses diferentes órgãos em casos de desastres.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.