Selo foi regulamentado nesta terça-feira (21), em publicação no Diário Oficial do Rio de JaneiroDivulgação/Prefeitura do Rio

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Rio - A cidade do Rio criou um selo par bares e restaurante que aconselhem animais em seus estabelecimentos. Os locais que autorizam a entrada e a permanência dos animais e zelam pelo seu bem-estar passaram a receber o reconhecimento do poder público municipal. É o que prevê uma nova lei, de autoria do presidente da Comissão de Saúde Animal, o vereador Dr. Marcos Paulo. Ela foi regulamentada nesta terça-feira (21), em publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro.
O 'Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais' tem como objetivo incentivar as boas práticas em relação aos animais e conscientizar os consumidores sobre a importância da proteção dos animais.
"Como representante da causa animal, a ideia é reconhecer e exaltar iniciativas que promovam os bons-tratos aos animais. Este reconhecimento, materializado no selo, pode ser utilizado pelos bares e restaurantes para fins publicitários e deve servir de estímulo para que mais empresas façam adesão ao movimento de promoção da defesa animal", disse o vereador.
Como adquirir o selo
Para obter o selo, os interessados deverão preencher um formulário declarando as ações realizadas em prol dos animais pelo período mínimo de um ano.
A certificação terá o prazo de validade de dois anos, renovável por mais dois anos mediante requerimento do interessado. A fiscalização quanto aos serviços e instalações oferecidos pelos bares e restaurantes aos animais ficará a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária.