Família diz que Paulo Alberto da Silva está preso injustamente há três anos após reconhecimento por fotoDivulgação

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Romulo Cunha
Rio - O alvará de soltura para liberação do porteiro Paulo Alberto da Silva Costa, de 36 anos, não chegou no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, até a noite desta quinta-feira (11). Por isso, o homem, que está preso desde 2020 com base em reconhecimento fotográfico, irá passar mais uma noite na cadeia, mesmo com a ordem de liberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao DIA, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que o documento que libera o porteiro de sua prisão não chegou a tempo na unidade onde ele está detido. O alvará teria que ser recebido até às 18h desta quinta-feira (11), o que não aconteceu. A previsão é que o homem seja solto nesta sexta-feira (12).
Os ministros da Terceira Seção do STJ decidiram nesta quarta-feira (10), por unanimidade, pela soltura de Paulo ao entenderem que as acusações contra ele foram baseadas em reconhecimento fotográfico falho. As acusações que constavam nos processos contra Paulo são baseadas em uma foto publicada em suas redes sociais e disponibilizadas no álbum de fotografia da 54ª DP (Belford Roxo).
O homem foi preso durante uma operação na comunidade Santa Tereza, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, em 2020. Desde esse ano, o homem permaneceu com a liberdade cerceada mesmo não tendo antecedentes criminais e nem prisão em flagrante.
De acordo com a ficha criminal de Paulo, há 62 processos criminais e 10 inquéritos contra o porteiro, sendo a maioria por roubo a mão armada, baseados no reconhecimento fotográfico. São cinco condenações, inclusive com uma chegando a seis anos e oito meses de prisão. Nessa ação, o Tribunal de Justiça do Rio ainda negou recurso da defesa e atendeu um pedido do Ministério Público, para aumentar a pena.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), acompanhou o caso de Paulo. Segundo o órgão, alguns dados merecem destaque dentro do estudo conduzido pelo IDDD sobre os processos analisados. A DPRJ afirmou que em nenhum caso Paulo foi ouvido em sede policial. A conclusão sobre a autoria no inquérito policial se deu, em todos os casos de crimes patrimoniais, por meio do reconhecimento realizado por fotografia.
Além disso, o levantamento identificou que, em pelo menos dois casos, o reconhecimento se deu a partir da visualização de fotografia de Paulo Alberto em um mural de suspeitos que se localizava na entrada da 54ª DP (Belford Roxo). Em todos os demais, o reconhecimento se deu pela apresentação de fotografias de redes sociais, como o Facebook, selfies ou fotografias de origem desconhecida. Ambas as práticas são condenadas em razão de se tratar de procedimento indutivo com alto potencial de acarretar em falsas memórias.