Famílias foram despejadas de condomínio Minha Casa Minha Vida no Complexo do Anaia, em São GonçaloReprodução / Redes Sociais

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Roberta Sampaio
Rio - Diversas famílias estão sendo despejadas, na manhã desta sexta-feira (19), de um condomínio do Minha Casa Minha Vida, no Complexo do Anaia, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A Polícia Militar (PM) atua em apoio à Polícia Federal (PF) e ao Poder Judiciário no cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse do local. 
Segundo moradores, a maioria das famílias estava no condomínio, abandonado desde 2019, depois de ficarem desabrigadas por conta do temporal que atingiu o município, em fevereiro deste ano. A ordem de desocupação chegou no início de maio, mas muitas pessoas decidiram permanecer no local, pois não tinham para onde ir.
Segundo um morador do bairro, na madrugada desta sexta-feira (19), policiais chegaram na condomínio e falaram para os ocupantes se retirarem, alegando ser propriedade do governo. "Muitas crianças, idosos e famílias, em um frio de 18ºC, indo para a rua sem ao menos ter para onde ir. Não tinha ninguém para auxiliar as pessoas", disse.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo informou que "278 famílias atingidas pelas chuvas do início do ano já estão recebendo o Auxílio Habitacional Temporário. Aquelas que foram cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, mas ainda não receberam o benefício, estão com pendências nas documentações. Além disso, informaram que existe uma lista de famílias a serem contempladas com regras definidas pelo Governo Federal.

A Secretaria de Assistência Social de São Gonçalo disse estar de prontidão para auxiliar todos os gonçalenses que necessitarem de apoio, orientações e posterior cadastro nos programas assistenciais e de habitação do governo.
Através de redes sociais, internautas nomearam o despejo como uma covardia. "Revolta em ver aquelas crianças, sem saber para onde ir, na madrugada fria, com os móveis jogados para fora. As famílias desesperadas, porque muitos ali vieram das enchentes e não têm casas", escreveu um.
Outra internauta informou que conversou com uma moradora que foi retirada. "Ontem ouvi uma moça que morava de baixo da ponte com os filhos porque perdeu sua casa nas enchentes, ela conseguiu um refúgio nos prédios e estava muito feliz! A moça era tão simples e tão humilde que na casa dela tinha apenas cobertores e travesseiro. Desumano o que tá acontecendo". 
Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que apresentou, ao Juízo Federal, pedido de suspensão de qualquer medida judicial que resultasse em despejo dos moradores da área, na ação de reintegração de posse proposta em face dos ocupantes pela Caixa Econômica Federal (CEF). O Juízo, entretanto, indeferiu o requerimento da DPU.

"A DPU apresentou ainda recurso junto ao Tribunal Regional Federal, pedindo a suspensão dos efeitos da decisão que determinou a desocupação dos imóveis, pelo menos até a finalização e efetivação de um plano de reassentamento das famílias pelo Poder Público, mas este recurso não foi apreciado", diz trecho da nota.
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região afirmou que a desembargadora federal Vera Lúcia Lima, da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenou o encaminhamento urgente, ao Ministério Público Federal (MPF), de dois agravos apresentados para tentar suspender a reintegração de posse do conjunto habitacional.
A reintegração de posse foi determinada pelo juízo da 5ª Vara Federal de São Gonçalo. A primeira instância havia oficiado à Polícia Militar e à Polícia Federal para formalizarem um plano coordenado de retirada dos invasores com segurança até o dia 18. Também oficiou à Secretaria de Estado de Interesse Social e ao Conselho Tutelar, para acompanhar o caso.

A ação, cujo mérito ainda será julgado pelo juízo de primeiro grau, foi ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), possuidora da posse direta do empreendimento com 800 apartamentos financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo informações do processo, a construção foi incumbida à J.C. Cordeiro Engenharia. No entanto, devido a descumprimento contratual e abandono do canteiro de obras, o banco rescindiu o contrato com a empreiteira em 2019 e, desde então, as obras estariam paradas.
Em sua decisão liminar ordenando a reintegração de posse, o magistrado de primeiro grau observou que o município de São Gonçalo já havia realizado o devido cadastro e sorteio de famílias que irão receber os imóveis do programa do Governo Federal.
Já a Caixa Econômica esclareceu que o empreendimento Residencial Cidade Verde, contratado no âmbito do Programa MCMV , estava ocupado irregularmente e afirmou que 'foram adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades'.

O banco garantiu que acompanhou a reintegração de posse cumprida pelas autoridades e que a ação permitirá que seja dado prosseguimento ao processo de retomada das obras para conclusão e entrega aos legítimos beneficiários, de acordo com as regras do programa.

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Famílias foram despejadas de condomínio Minha Casa Minha Vida no Complexo do Anaia, em São Gonçalo
Policiais militares auxiliam no cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse