Sede do MPF do Rio fica no Centro da cidadeDivulgação / MPF

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Rio - A Justiça Federal do Rio condenou, nesta terça-feira (30), Vinícius da Silva Machado, dono do criadouro Pet Legal, pelo crime de maus-tratos e por manter animais em cativeiro sem a devida autorização. Vinícius foi condenado à pena de 2 anos, 11 meses e 22 dias de detenção, convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa pecuniária ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O criadouro também foi condenado ao pagamento de 20 salários mínimos, que serão destinados à proteção ambiental.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Vinícius Machado mantinha cinco aves em cativeiro de forma ilegal. Além disso, o MPF apontou que o proprietário e gestor da Criadouro Pet Legal praticou maus-tratos contra 38 aves, omissão de tratamento médico veterinário, mutilação e depenagem. Também ficou comprovado que os animais eram comercializados pela Internet.
A denúncia também apontou, com base em relatório do Ibama, que as dimensões dos viveiros não permitiam que as aves exercessem seu comportamento natural de voo, o que interfere na sua saúde em decorrência da atrofia da musculatura peitoral. Além disso, a fiscalização do Ibama também encontrou nos viveiros apenas um pote com água, outro com ração e um terceiro com sementes de girassol, não ficando constatado o armazenamento de frutas e qualquer outra variação alimentar. Por fim, foi relatado que as aves não eram expostas à luz solar direta, prejudicando, também, seu desenvolvimento.