Monique Medeiros, mãe do Henry Borel, voltou à prisão nesta quinta-feira (6)Marcos Porto / Agência O Dia
Rio - Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, nesta terça-feira (11), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e Jairinho no processo sobre a morte do menino Henry Borel. Ambos vão a júri popular e responderão por mais crimes do que as acusações anteriores.
O ex-vereador questionou uma suposta omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas obtidas através dos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadoras "meio cruel" e "recurso que impossibilitou a defesa da vítima".
Já a defesa de Monique pediu que fosse rejeitada a denúncia de tortura e de homicídio por omissão.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso com objetivo de esclarecer contradição ou omissão realizada por magistrados em alguma decisão. No caso de Jairinho e Monique, a defesa questionou a decisão que aumentou a lista de crimes dos acusados e os sentenciou à júri popular.
No dia 27 de junho, a 7ª Câmara Criminal aprovou os recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do assistente de acusação, Leniel Borel, pai de Henry, para acusar Jairinho também pelo crime de coação no curso do processo e Monique pelo crime de tortura por omissão relevante.
Após a sessão, os réus vão responder por mais crimes que as acusações anteriores. O ex-vereador passará a ser julgador por homicídio com emprego de crueldade e recurso de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação do processo. Já a mãe de Henry responderá por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima, tortura e coação.
Em novembro de 2022, Jairinho e Monique foram pronunciados, quando a Justiça entendeu que houve crime contra a vida. Na decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, o ex-vereador seria julgado por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima. Ele segue em prisão preventiva. Já Monique Medeiros foi pronunciada por homicídio e omissão.
Retorno à prisão
Monique Medeiros voltou a ser presa na última quinta-feira (6) por agentes da 16ª DP (Barra da Tijuca), que cumpriram decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusada respondia o processo em liberdade desde agosto do ano passado.
A ré foi encontrada na casa da mãe, onde estava morando, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. O pedido para o fim da liberdade de Monique foi solicitado pela defesa do pai do menino, Leniel Borel, que questionava a decisão liminar.
Na determinação, o ministro defendeu que o entendimento do STJ que liberou Monique "não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica" do STF. Ainda segundo o Mendes, não é possível concordar com a afirmação de que a prisão da ré teria sido "decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito".
Na sexta-feira passada (7), Monique passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida pela Justiça.
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