Agente penitenciário poderá atuar no Segurança PresenteDivulgação
Rio - A Alerj aprovou um Projeto de Lei (PL), nesta quinta-feira (17), que permite policiais penais atuarem no programa Segurança Presente. Decidido em segunda discussão pelos parlamentares da assembleia, o PL estabelece que os profissionais poderão atuar por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). Após a decisão, projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
De acordo com a autora do projeto, a deputada Índia Armelau (PL), a medida visa amenizar a carência de agentes de segurança e expandir o policiamento.
"A missão do Segurança Presente é proporcionar sensação de segurança por meio do contato direto e personalizado à população. Considerando a carência de um número maior de agentes de segurança para a expansão do policiamento e de modo a garantir o equilíbrio no binômio necessidade-disponibilidade, esse projeto autoriza a participação dos policiais penais para maximizar o potencial de policiamento e a proximidade da população, garantindo o direito constitucional à segurança", disse a parlamentar.
O projeto prevê que o Executivo conceda treinamento e capacitação necessária para que esses agentes penais possam atuar no policiamento de proximidade. As atribuições dos militares devem ser as mesmas adotadas pelos agentes da Operação Segurança Presente.
Ainda segundo o texto do projeto, o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (Fefosp) poderá ser usado para custear a medida e que a atuação dos policiais penais será realizada nos limites de sua competência.
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