Ex-governador Anthony GarotinhoReprodução
Rio – Uma liminar da juíza Flavia Fernandes de Melo Balieiro Diniz, do plantão judiciário do Fórum do Rio na noite desta sexta-feira (25), determina que o ex-governador Anthony Garotinho retire das redes sociais todas as publicações referentes ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL) e seus familiares. Garotinho e Bacellar são adversários políticos em Campos dos Goytacazes.
"Não se trata de censura ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de expressão, mas de ponderação de qual direito fundamental deve ser tutelado neste momento processual, pois o direito à segurança e à preservação da honra também tem acento constitucional. Ademais, afigura-se como dever do Poder Judiciário a restrição de direito que esteja sendo utilizado de forma abusiva, como no caso, que tem apenas o intuito de ofender e difamar o autor e seus familiares", escreveu a juíza em sua decisão.
"Não se trata de censura ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de expressão, mas de ponderação de qual direito fundamental deve ser tutelado neste momento processual, pois o direito à segurança e à preservação da honra também tem acento constitucional. Ademais, afigura-se como dever do Poder Judiciário a restrição de direito que esteja sendo utilizado de forma abusiva, como no caso, que tem apenas o intuito de ofender e difamar o autor e seus familiares", escreveu a juíza em sua decisão.
A medida impõe uma multa de R$ 100 mil caso a decisão seja descumprida: "Em razão do exposto, defiro a liminar, determinando que o réu retire das suas redes sociais (Instagram: @oficialgarotinho, Facebook: @oficialgarotinho, Twitter: @blogdogarotinho, Youtube: @blogdogarotinho e Site: blogdogarotinho.com.br), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, todas as publicações envolvendo o autor e seus familiares, bem como se abstenha de realizar novas publicações, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento de Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório do Plantão Judicial Capital Dom Manuel", informa um trecho do documento.
O ex-governador vem publicando, há cerca de um mês, denúncias contra o presidente da Alerj, amigos e familiares. Bacellar não respondeu publicamente às provocações.
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