Audiência pública realizada nesta quinta-feira (31), pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso na AlerjDivulgação

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Rio - A Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública para debater sobre a situação da primeira infância no estado em relação à saúde, educação e à questão econômica-social.
Cerca de 36 mil crianças, até 6 anos, vivem em situação de extrema pobreza e não são atendidas pelo benefício Bolsa Família, de acordo com dados do Cadastro Único.
O encontro também discutiu problemas no atendimento da educação infantil em creches, na taxa de mortalidade e na falta de acesso à política de vacinação, saneamento básico e outras políticas públicas que geram um número de 68,5% de mortes infantis por causas evitáveis.
Para a mestre em serviço social e pesquisadora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi), Carolina Terra, as crianças em situação de pobreza são as que mais morrem e também representam o maior número de vítimas de violência.
"Os dados evidenciam uma triste realidade do nosso estado em relação à situação da primeira infância, mas para essa mudança acontecer, é preciso recurso público e vontade política", disse a pesquisadora.
A legislação já possui a lei 2019/2023, que visa garantir políticas públicas para as crianças da primeira infância. No entanto, diante dos números apresentados, o colegiado se comprometeu a pressionar o Governo do Rio a cumprir os direitos.
"A Alerj tem o papel central tanto na produção das leis, quanto na escolha da destinação orçamentária e na fiscalização da execução do orçamento”, disse o coordenador da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Rio, Rodrigo Azambuja.
Também estiveram presentes na reunião, os deputados Otoni de Paula (MDB) e Carla Machado (PT), a professora Maria Fernanda Rezende, mestre e doutora da área da educação, e as representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Viviane Alves e Luciana Carvalho.