Ex-deputado Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passadoValter Campanato/Agência Brasil
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, oficiou o Hospital Samaritano Botafogo e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) para definir o futuro do tratamento do ex-deputado Roberto Jefferson, que está sob custódia na unidade da Zona Sul do Rio, desde junho. O impasse na internação acontece porque o plano de saúde do político deixou de custear suas despesas médicas no último dia 26, por afirmar que ela já está em condições de alta hospitalar.
A defesa alegou que o ex-parlamentar "vem sofrendo pressões do jurídico do Hospital Samaritano Botafogo, bem como da coordenadoria do setor em que se encontra o custodiado, para que providências sejam tomadas", porque a unidade não desejaria sua a permanência por motivos financeiros. Os advogados dizem ainda que há descumprimento da decisão que determinou que ele permanecesse no local e pediu que o estabelecimento continue o tratamento ou que a prisão seja convertida em domiciliar.
À época da decisão, o ex-deputado estava internado no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, mas a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou insuficiência para realizar o tratamento, o que levou o ministro a autorizar a transferência para a unidade particular. Mas, em 16 de junho, o Hospital Samaritano relatou que o paciente tinha condição clínica de alta hospitalar, mas a defesa de Jefferson apontou "quadro de saúde bastante
frágil que o coloca em risco dentro do estabelecimento prisional", para pedir sua permanência.
frágil que o coloca em risco dentro do estabelecimento prisional", para pedir sua permanência.
Em uma nova avaliação, em 10 de julho, a unidade de saúde voltou a apontar as condições favoráveis à alta. O político então foi submetido a novos exames para avaliar seu quadro físico e mental e, com base no relatório médico oficial, Moraes decidiu que, apesar da condição dele ter apresentado melhora, Roberto Jefferson permanecesse internado no Samaritano, porque "sua situação inspira cuidados específicos em mais de uma especialidade".
Entretanto, apesar da decisão ter garantido o tratamento, o ministro destacou que "o direito à assistência médica em hospital particular é assegurado ao preso desde que o paciente assuma as despesas dela decorrentes" e que "quaisquer questões relativas ao custeio do tratamento em hospital
particular, por se tratar de relação privada derivada de contrato de prestação de serviços entre o requerente e a administradora de seu plano de saúde, fogem à análise desta Corte".
particular, por se tratar de relação privada derivada de contrato de prestação de serviços entre o requerente e a administradora de seu plano de saúde, fogem à análise desta Corte".
Por isso, o magistrado deu 48 horas para o diretor responsável pelo hospital particular esclarecer, em face das obrigações contratuais, se o ex-parlamentar vai continuar recebendo o tratamento na unidade. Moraes deu o mesmo prazo para o secretário de Estado de Saúde do Rio indicar o hospital público que poderá receber o político, caso o hospital penitenciário não tenha condições de oferecer a assistência médica necessário, se ele deixar a unidade privada.
Em nota, o Hospital Samaritano Botafogo informou que "se manifestou formalmente, no dia 30/08, a respeito da permanência do paciente Roberto Jefferson, informando que a decisão da Justiça está sendo integralmente cumprida".
O ex-deputado foi preso em flagrante pela Polícia Federal, em 27 de outubro de 2022, após oferecer resistência ao cumprimento de mandado de prisão decretado por Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Antes de ser preso em sua casa, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio, ele deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os agentes que foram ao local. Por conta do episódio, foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio.
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