A Justiça Federal absolveu, na segunda-feira, o ex-policial militar Ronnie Lessa no processo em que era réu por tráfico internacional de armasArquivo / Agência O Dia
Rio - A Justiça Federal absolveu, nesta segunda-feira (18), o ex-policial militar Ronnie Lessa no processo em que era réu por tráfico internacional de armas. Apesar disso, ele permanece preso pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão é do juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Ronnie e de outros dois réus, mas condenou Vitor de Souza Oliveira no processo.
Ronnie foi um dos alvos da Operação Florida Heat, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em março do ano passado, a partir das investigações sobre as dezenas de partes de fuzis encontrados na casa de um amigo.
A operação desvendou a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA e, posteriormente, envio ao Brasil.
A decisão é do juiz Ian Legay Vermelho, da 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Ronnie e de outros dois réus, mas condenou Vitor de Souza Oliveira no processo.
Ronnie foi um dos alvos da Operação Florida Heat, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em março do ano passado, a partir das investigações sobre as dezenas de partes de fuzis encontrados na casa de um amigo.
A operação desvendou a existência de um grupo responsável pela aquisição de armas de fogo, peças, acessórios e munições nos EUA e, posteriormente, envio ao Brasil.
Segundo a PF, a internalização do armamento, no Brasil, se dava através de rotas marítimas (contêineres) e aéreas (encomenda postal) pelos estados do Amazonas, São Paulo e Santa Catarina e tinham como destino final uma residência em Vila Isabel, no Rio de Janeiro.
Na maioria das vezes, o material era acondicionado dentro de equipamentos como máquinas de soldas e impressoras, despachados juntamente a outros itens como telefones, equipamentos eletrônicos, suplementos alimentares, roupas e calçados.
Desta residência, as peças eram retiradas pelos integrantes da célula no Rio de Janeiro - responsável pela usinagem e montagem do armamento, com auxílio de impressoras 3D (Ghost Gunner) -, que posteriormente eram distribuídas para traficantes, milicianos e assassinos de aluguel.
Juiz alega falta de provas
Na decisão, o juiz disse que não há provas que comprovem a relação de Ronnie Lessa com este esquema. "Não é possível estabelecer um nexo seguro entre as aquisições de armas comprovadamente realizadas por Ronnie Lessa nos EUA e tais componentes apreendidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro", diz em um trecho.
"Após tais aquisições, as quais o réu não nega, não há nenhuma prova do destino de mercadorias até o Rio de Janeiro. Como, quando e onde foram enviadas dos EUA, introduzidas em território nacional e transportadas até o local da apreensão. Não há troca de mensagens, conversa interceptada ou documento que ateste, mesmo que por inferência, e itinerário de tais mercadorias até a Rua Magalhães Couto, Méier, Rio de Janeiro/RJ, onde foram apreendidas pela Polícia Civil. Em verdade, as peças, ao que tudo indica, não são as mesmas", acrescenta.
Por fim, o magistrado reforçou que nesse contexto probatório, não foi possível atribuir a Ronnie Lessa o crime de tráfico internacional de armas.
Na ação também foram absolvidos Alex de Souza Oliveira e Ilma Lustoza de Oliveira.
Na decisão, o juiz disse que não há provas que comprovem a relação de Ronnie Lessa com este esquema. "Não é possível estabelecer um nexo seguro entre as aquisições de armas comprovadamente realizadas por Ronnie Lessa nos EUA e tais componentes apreendidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro", diz em um trecho.
"Após tais aquisições, as quais o réu não nega, não há nenhuma prova do destino de mercadorias até o Rio de Janeiro. Como, quando e onde foram enviadas dos EUA, introduzidas em território nacional e transportadas até o local da apreensão. Não há troca de mensagens, conversa interceptada ou documento que ateste, mesmo que por inferência, e itinerário de tais mercadorias até a Rua Magalhães Couto, Méier, Rio de Janeiro/RJ, onde foram apreendidas pela Polícia Civil. Em verdade, as peças, ao que tudo indica, não são as mesmas", acrescenta.
Por fim, o magistrado reforçou que nesse contexto probatório, não foi possível atribuir a Ronnie Lessa o crime de tráfico internacional de armas.
Na ação também foram absolvidos Alex de Souza Oliveira e Ilma Lustoza de Oliveira.
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