Plenário da Câmara do RioArquivo/Reprodução CMRJ
Rio - A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei que cria um protocolo, chamado 'Sem Consentimento é Violência', para prevenir e combater a violência sexual contra mulher. As medidas poderão ser adotadas em bares, boates, casas de shows e em outros estabelecimentos. O projeto foi aprovado com quatro emendas e ainda voltará à pauta para nova votação.
A proposta prevê que os estabelecimentos de lazer que aderirem deverão divulgar em lugar público, visível e de ampla circulação o selo 'Aqui Consentimento é Lei' e cartazes informativos, treinar os funcionários para um passo a passo de acolhimento e encaminhamento das vítimas aos equipamentos da rede de proteção às mulheres.
Ainda de segundo o protocolo, também deverão ser os locais deverão instalar câmeras de segurança em lugares estratégicos, como entrada de banheiros, escadas, corredores e lugares de pouca visibilidade, bem como aumentar a luminosidade em locais de risco.
Em caso de caso alguma violência detectada ou testemunhada, a ação prioritária deverá ser cuidar e acolher a vítima o mais rápido possível, sem questionamentos sobre a veracidade do seu relato, por pessoas treinadas, se possível por uma mulher, em ambiente reservado.
Assinam a autoria do projeto as vereadoras Luciana Boiteux (PSOL), Monica Benicio (PSOL), Monica Cunha (PSOL), Thais Ferreira (PSOL) e Rosa Fernandes (PSC), e os vereadores Jorge Felippe (União), Teresa Bergher (Cidadania), Inaldo Silva (Rep), William Siri (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD) e Marcio Ribeiro (Avante).
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