TCE conclui que ex-secretário Edmar Santos recebeu ilegalmente R$ 400 mil do estado

Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu que Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, ganhou ilegalmente R$ 400 mil dos cofres públicos. O médico permanece no quadro de funcionários do governo do estado mesmo após ter sido preso em 2020, acusado de integrar uma organização criminosa que teria fraudado contratos de compra de respiradores para o tratamento de pacientes com a covid-19.

De acordo com o TCE, os pagamentos indevidos teriam sido feitos entre 2019 e 2020 pela Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Universidade do Estado do RJ (Uerj). Agora, o tribunal cobra a devolução do valor recebido.

Edmar, que é professor da universidade, foi cedido à PM em 2021 devido a necessidade de mais médicos na corporação da sua especialidade, que é anestesiologista. Atualmente, ele ainda é servidor concursado e tem duas matrículas: professor da Uerj e oficial médico da PM. Todo mês, ganha R$ 27 mil. 

Em junho deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou o registro profissional do ex-secretário e informou que a sentença foi determinada pela segunda câmara de julgamento de processos, formada por conselheiros. A cassação do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente.

Em nota, a Polícia Militar informa que atualmente o agente está lotado na Diretoria Geral de Pessoal da Corporação e no presente momento, se encontra em Licença para Tratamento de Saúde.

"Vale informar que o procedimento administrativo que poderá resultar na exclusão do referido policial dos quadros da Corporação ainda está em andamento e no momento está sobrestado, enquanto a Corporação aguarda por informações que constam no processo criminal que corre no Superior Tribunal Justiça", disse em comunicado.

Com relação a possível irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a PM disse que ainda não foi notificada sobre o fato.

Procurada, a Uerj informou que Edmar Santos atua no Hospital Universitário Pedro Ernesto e na Faculdade de Ciências Médicas.

"O Cremerj decidiu pela cassação do registro do Sr Edmar Santos, mas a medida precisa ser efetivada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que ainda não ocorreu. Uma consulta à página do Cremerj comprova que o registro permanece ativo. A Faculdade de Ciências Médicas da Uerj enviou ofício ao Cremerj sobre tal decisão, mas até o momento não obteve resposta", disse em nota.

A universidade esclareceu ainda que o processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pela Uerj está em andamento. A questão referente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), também está sendo analisada.