Resolução que libera voos no Santos Dumont é publicada no Diário Oficial da União

Rio - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que revoga a decisão de limitar os voos no Aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 quilômetros de distância. A resolução derrubada havia sido assinada em 10 de agosto, quando o presidente Lula e ministros
estiveram no Rio para anunciarem diversos investimentos na cidade.

A revogação entrou em vigor hoje, a partir da publicação no Diário Oficial, e é assinada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho.

Com a mudança, o aeroporto do Santos Dumont passa a operar sem restrição de destinos, mas terá um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano, a partir de janeiro de 2024, para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeroporto. A decisão derrubada tinha como objetivo estimular os voos no aeroporto do Galeão, que está subutilizado.

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que a revogação se baseou em critérios técnicos com o intuito de fortalecer a aviação brasileira após "um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios".

Para a Prefeitura do Rio, a decisão do Governo Federal foi acertada. "Foi uma decisão muito positiva do Governo Federal, em linha do que vinha defendendo tecnicamente a Prefeitura do Rio e as entidades representativas que se uniram nessa luta importante para a cidade, para o estado e para o país. Com segurança jurídica para as empresas aéreas e, mais importante, com benefício dos passageiros. A maior oferta de voos no Galeão deve provocar queda dos preços das passagens e melhor competitividade em importação e exportação, com fretes mais baixos", avaliou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio, Chicão Bulhões.

A Prefeitura do Rio e o Estado do Rio vinham pleiteando ao Governo Federal que houvesse uma coordenação dos aeroportos do Rio, já que o Santos Dumont passou a concentrar os voos regionais. Com isso, o Aeroporto Internacional do Galeão não se recuperou da crise da pandemia do coronavírus. No entanto, após a publicação da resolução em 10 de agosto, houve questionamentos sobre o instrumento jurídico utilizado.

O Governo Federal, então, decidiu suspender a medida e encontrar um novo instrumento que desse mais segurança jurídica para a coordenação dos aeroportos do Rio. O Ministério de Portos e Aeroportos ainda vai publicar as novas regras substituindo a limitação de distância pela de número de passageiros por ano.