Defensoria Pública garante acordo entre Águas do Rio e vítimas do rompimento de adutora em Nova Iguaçu

Rio - A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) conseguiu que a concessionária Águas do Rio realize acordos individuais para indenização às 134 famílias vítimas do último rompimento da adutora no bairro KM 32, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

Para firmar os acordos, a defensoria atenderá 50 famílias na próxima quarta-feira (13), outras 50 na próxima quinta (14) e as 34 restantes, na sexta (15), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Águas de Guandu, em Jardim Paraíso, Nova Iguaçu, a partir das 9h.

Com o objetivo de conferir agilidade na consolidação dos acordos, haverá 10 mesas simultâneas para atendimento às vítimas. Os acordos englobam: indenização por danos materiais (todos os bens destruídos ou danificados pelas águas), indenização por danos morais (três categorias com valores diferenciados: famílias com crianças, gestantes, idosos e PCDs, famílias cujos imóveis sofreram danos estruturais, tais como telhados destruídos, paredes derrubadas, e demais casos). Além disso, estão garantidos auxílio psicológico e alimentação para as vítimas que necessitarem, até que seja liberado o pagamento da indenização.

“Este acordo é importante porque garante o ressarcimento das pessoas em poucos dias, antes do Natal. Permite que elas recomecem as próprias vidas com estabilidade, retornando à normalidade. Destacamos que esse acordo não prejudica a ação civil pública proposta pela defensoria para resolver estruturalmente o problema dos recorrentes rompimentos de adutoras na região”, afirma o defensor público Rodrigo Pacheco, do 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC).

Pacheco lembra que a audiência de conciliação com a concessionária Águas do Rio, o Ministério Público, a Agência Reguladora e o município de Nova Iguaçu está marcada para próxima terça-feira (12).

Relembre o caso

A defensoria ingressou, em 22 de novembro (seis dias antes do último rompimento) com ação civil pública contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a fim de requerer a adoção de medidas emergenciais para prevenir essas tragédias. Com o acidente do dia 28, a DPRJ protocolou nova petição reiterando o pedido.

Um levantamento feito pelo 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC) da instituição, que atua na região, mostra que mais de mil pessoas que residem no km 32 já foram prejudicadas com pelo menos sete rompimentos de adutoras ocorridos no período de 2015 a maio deste ano. A tragédia resultou na morte de uma criança de três anos.