Esquema registrava tratamentos e exames nunca realizados, além de pedidos médicos duplicadosDivulgação/Polícia Federal
Rio - Ex-servidores municipais de Belford Roxo, clínicas médicas e seus proprietários são investigados por integrar uma organização criminosa que utiliza os estabelecimentos para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). A Polícia Federal cumpriu 14 mandados de busca e apreensão contra os alvos, durante a Operação Tratamento Fake, nesta quarta-feira (27), no Rio e em Niterói, na Região Metropolitana, e em Mesquita, Nilópolis e Seropédica, na Baixada Fluminense.
Os mandados contra os investigados foram expedidos pela 4° Vara Federal de São João de Meriti. Segundo as investigações, os crimes ocorriam por meio do uso de informações e documentos falsos, que serviam para registrar tratamentos de fisioterapia e exames de imagem variados nunca foram realizados, além de pedidos médicos duplicados.
Os mandados contra os investigados foram expedidos pela 4° Vara Federal de São João de Meriti. Segundo as investigações, os crimes ocorriam por meio do uso de informações e documentos falsos, que serviam para registrar tratamentos de fisioterapia e exames de imagem variados nunca foram realizados, além de pedidos médicos duplicados.
A investigação teve início a partir de uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em conjunto com a Coordenaria de Auditorias Temáticas e Operacionais do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. A apuração constatou que diversas clínicas selecionadas para atuar em parceria ao município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, através de chamamento público, participaram das fraudes. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$20 milhões.
A ação teve objetivo de conseguir mais provas e coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como eventual participação de outros servidores públicos no esquema criminoso. Os investigados podem responder por organização criminosa e furto qualificado mediante fraude cometida por meio de dispositivo eletrônico ou informático. Se somadas, as penas máximas podem chegar a 11 anos de reclusão.
Questionada, a Prefeitura de Belford Roxo informou que nem a municipalidade e nem qualquer servidor foram formalmente notificados acerca da investigação no âmbito da Polícia Federal.
O órgão esclareceu que foi realizado chamamento público seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e da legislação federal, com ampla divulgação nos atos oficiais, em que as empresas consideradas habilitadas e credenciadas entregaram todos os documentos exigidos no edital, em cumprimento às formalidades legais.
De acordo com a prefeitura, os serviços prestados pelas empresas contratadas são recepcionados pelo município de acordo com os dados do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), dos atendimentos que foram realizados, sendo que todos os procedimentos foram devidamente aprovados pelo sistema do Ministério da Saúde, conforme Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).
"Informamos ainda que o procedimento de chamamento público para credenciamento não tem caráter competitivo, apenas o credenciamento, e que todas as empresas atenderam às formalidades da Lei 8.666/1993 e Lei 8080/1990, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde", diz a nota.
"Informamos ainda que o procedimento de chamamento público para credenciamento não tem caráter competitivo, apenas o credenciamento, e que todas as empresas atenderam às formalidades da Lei 8.666/1993 e Lei 8080/1990, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde", diz a nota.
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