Giniton Lages estava recebendo apenas um salário mínimoArquivo/ Agência O DIA
Rio - O delegado Giniton Lages obteve no Supremo Tribunal Federal o direito de receber R$ 12 mil mensais. O pedido, feito por meio de recurso, foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada no dia 7 de janeiro. Investigado por atrapalhar as investigações do caso Marielle, Lages está submetido a medidas cautelares.
Na decisão, Moraes concedeu o acesso à parte da remuneração mensal do delegado, correspondente a R$ 12 mil. O valor foi solicitado pela defesa por corresponder aos gastos com a própria moradia (R$ 8.561,68) e com a educação dos dois filhos pequenos (R$ 3.418,00). A autorização foi consentida após manifestação do Ministério Público Federal, concordando com o desbloqueio parcial do salário.
Em 30 de outubro, o relator do inquérito negou a revogação das medidas cautelares restritivas de direitos contra Lages. A defesa pedia desbloqueio das contas bancárias, dos ativos financeiros e do sequestro de bens. O ministro do STF manteve a impossibilidade de acesso à íntegra de sua remuneração.
Em 30 de outubro, o relator do inquérito negou a revogação das medidas cautelares restritivas de direitos contra Lages. A defesa pedia desbloqueio das contas bancárias, dos ativos financeiros e do sequestro de bens. O ministro do STF manteve a impossibilidade de acesso à íntegra de sua remuneração.
"Ainda que a Polícia Federal tenha apresentado o Relatório Final e Complementar (eDoc. 763), a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre eles, pese embora tenha sido intimada no dia 16/8/2024 (eDoc. 780). Portanto, prematuro seria a revogação das medidas cautelares neste momento, pois ainda não consta nos autos se a Procuradoria-Geral da República irá requerer novas diligências ou se está satisfeita com a conclusão da Polícia Federal", justificou o ministro.
No inquérito, estão indiciados Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antônio Pinto por obstrução de investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, cometido em março de 2018.
Em 11 de abril de 2024, Moraes autorizou o desbloqueio parcial das verbas do salário do delegado Giniton Lages, disponibilizando o equivalente a um salário-mínimo e aportes do mesmo valor provenientes de rendimentos ou outros valores.
Sobre o bloqueio da renda do delegado, a defesa sustentou que Giniton estava sem receber mais de 90% da sua remuneração, "o que configura uma constrição desproporcional de seu orçamento doméstico, sendo o valor que poderia sacar insuficiente para o sustento de seus dois filhos menores".
A destinação do valor deve ser exclusiva para manutenção das despesas básicas comprovadas.
No inquérito, estão indiciados Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antônio Pinto por obstrução de investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, cometido em março de 2018.
Em 11 de abril de 2024, Moraes autorizou o desbloqueio parcial das verbas do salário do delegado Giniton Lages, disponibilizando o equivalente a um salário-mínimo e aportes do mesmo valor provenientes de rendimentos ou outros valores.
Sobre o bloqueio da renda do delegado, a defesa sustentou que Giniton estava sem receber mais de 90% da sua remuneração, "o que configura uma constrição desproporcional de seu orçamento doméstico, sendo o valor que poderia sacar insuficiente para o sustento de seus dois filhos menores".
A destinação do valor deve ser exclusiva para manutenção das despesas básicas comprovadas.
Primeiro delegado a apurar o homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes, Giniton Lages chegou a publicar um livro sobre o caso. O ex-titular da Delegacia de Homicídios da Capital é investigado por atrapalhar as investigações dos assassinatos. Em março deste ano, Giniton foi alvo de mandado de busca e apreensão e cumpre medidas cautelares como afastamento do cargo e proibição de contato com investigados, testemunhas e colaboradores.
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