Casarão desabou na Rua Senador Pompeu, 12 dias após queda de parte de outro edifício, na Avenida Mem de SáArquivo/ Pedro Teixeira/ Agência O Dia
Rio - A Prefeitura do Rio lançou um programa de requalificação urbana para a recuperação de imóveis degradados e abandonados no Centro da cidade. O Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, anunciado nesta quinta-feira (15), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio (Sinduscon-Rio), no bairro, prevê a desapropriação e a redistribuição fundiária para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parceria com o setor privado.
O programa contempla imóveis em situação de abandono, degradação, risco à segurança ou ameaça ao patrimônio cultural protegido, em áreas previamente selecionadas pela prefeitura. Os edifícios qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados, por meio de leilão público. Para incentivar a recuperação estrutural desses ativos, serão oferecidos subsídios de R$ 3.212 por metro quadrado às empresas que adquirirem e reformarem para qualquer uso, respeitando a legislação urbanística local.
As parcelas serão pagas em percentuais pré-definidos para cada fase da recuperação, sendo 10% na conclusão dos projetos; 10% na emissão da licença de obras; 25% na conclusão da estrutura; 25% na conclusão do telhado; 25% na conclusão da fachada; e 5% no Habite-se. Caso a empresa beneficiária não cumpra com a reforma, a propriedade do imóvel volta para o município.
"Apresentamos hoje mais uma etapa do processo de revitalização de um Centro fantástico, cheio de história, um Centro do Brasil Colônia, do Brasil Império e capital da República, e que tem uma beleza incomparável com qualquer cidade que possamos ter visitado no mundo. Vamos aportar um valor de recursos suficientes para recuperar todos os imóveis tombados, preservados e degradados no Centro. Nós demos solução para a questão fundiária e vamos subsidiar integralmente a fundo perdido a reforma e reconstrução de todos esses imóveis do Centro", afirmou o prefeito Eduardo Paes.
O programa está inserido no perímetro definido pela lei complementar nº 229/2021, que estabelece os limites do Reviver Centro e reforça as ações já em andamento dos projetos Reviver Centro, Reviver Cultural e Rua da Cerveja. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, a expectativa do projeto é garantir a manutenção e ocupação contínua da região.
"Estamos indo para o terceiro ano da lei do Reviver, uma lei muito ampla, com um conjunto de iniciativas que permitiu a implantação do Reviver Cultural, a Rua da Cerveja, que já previam elementos de subsídio. O Reviver Cultural nasceu porque tinham muitas lojas fechadas no Centro. A mesma coisa com a Rua da Carioca, com muitas lojas fechadas e uma vocação boêmia. E aí tem a questão das casas antigas, abandonadas, tombadas que estão sem destinação. Nesse momento, queremos garantir essa destinação com um incentivo econômico, garantindo a manutenção e a ocupação perene".
"Estamos indo para o terceiro ano da lei do Reviver, uma lei muito ampla, com um conjunto de iniciativas que permitiu a implantação do Reviver Cultural, a Rua da Cerveja, que já previam elementos de subsídio. O Reviver Cultural nasceu porque tinham muitas lojas fechadas no Centro. A mesma coisa com a Rua da Carioca, com muitas lojas fechadas e uma vocação boêmia. E aí tem a questão das casas antigas, abandonadas, tombadas que estão sem destinação. Nesse momento, queremos garantir essa destinação com um incentivo econômico, garantindo a manutenção e a ocupação perene".
A Prefeitura abriu uma consulta pública para receber sugestões de cidadãos, de especialistas e do setor privado sobre quais imóveis estão em estado de degradação e abandono, passíveis de intervenção de reforma/restauro. As contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de junho, por meio de formulário no site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). No último mês, foi realizada umaforça-tarefa para mapear osedifíciosque podem entrar no programa. A lista final será definida após consulta pública.
"Esse novo programa apresentado hoje tem o caminho de tentar entender como podemos fazer a regeneração urbanística dos imóveis que estão em clara situação de abandono, com risco de queda e com uma ocupação inadequada para o Centro. Vamos utilizar todos os benefícios e estruturas normativas que já temos com os programas existentes no Centro para melhorar essa regeneração da região", declarou a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.
Reviver Centro
Sancionado em 2021, o Reviver Centro garante incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit (modernização ou revitalização) de prédios comerciais ociosos, os convertendo em edifícios de uso residencial ou misto. Em 2023, o programa passou por uma atualização e ganhou novas regras para incentivar ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde sua criação, 49 licenças já foram emitidas, totalizando 4.145 novas unidades residenciais no Centro, sendo 9 para construções de novos prédios e 40 para reconversão de imóveis já existentes (retrofit).
Já o Reviver Cultural, que visa revitalizar o Centro do Rio por meio da atração de iniciativas culturais, aumentando a circulação na região, também tem foco na recuperação de imóveis vazios e na criação de espaços culturais – 43 fazem parte do programa, dos quais 35 já abertos. Na Rua da Cerveja, que revitalizará a Rua da Carioca com novo projeto urbanístico, foram inauguradas três cervejarias e há mais seis para abrir.
"O Sinduscon-Rio participa desse movimento de revitalização do Centro desde 2019. Já vínhamos fazendo levantamentos e identificando a necessidade de ações urgentes para recuperar o Centro. Ajudamos na elaboração desse projeto apresentado hoje. O Centro é a alma, o coração da nossa cidade. É onde tudo começou. Revitalizar o Centro é revitalizar a alma do carioca, a nossa cidade. Toda iniciativa nesse sentido nós vamos apoiar sempre", disse o presidente do Sindicato, Claudio Hermolin.
"Esse novo programa apresentado hoje tem o caminho de tentar entender como podemos fazer a regeneração urbanística dos imóveis que estão em clara situação de abandono, com risco de queda e com uma ocupação inadequada para o Centro. Vamos utilizar todos os benefícios e estruturas normativas que já temos com os programas existentes no Centro para melhorar essa regeneração da região", declarou a subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carina Quirino.
Reviver Centro
Sancionado em 2021, o Reviver Centro garante incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de moradias e o retrofit (modernização ou revitalização) de prédios comerciais ociosos, os convertendo em edifícios de uso residencial ou misto. Em 2023, o programa passou por uma atualização e ganhou novas regras para incentivar ainda mais a atividade imobiliária na região. Desde sua criação, 49 licenças já foram emitidas, totalizando 4.145 novas unidades residenciais no Centro, sendo 9 para construções de novos prédios e 40 para reconversão de imóveis já existentes (retrofit).
Já o Reviver Cultural, que visa revitalizar o Centro do Rio por meio da atração de iniciativas culturais, aumentando a circulação na região, também tem foco na recuperação de imóveis vazios e na criação de espaços culturais – 43 fazem parte do programa, dos quais 35 já abertos. Na Rua da Cerveja, que revitalizará a Rua da Carioca com novo projeto urbanístico, foram inauguradas três cervejarias e há mais seis para abrir.
"O Sinduscon-Rio participa desse movimento de revitalização do Centro desde 2019. Já vínhamos fazendo levantamentos e identificando a necessidade de ações urgentes para recuperar o Centro. Ajudamos na elaboração desse projeto apresentado hoje. O Centro é a alma, o coração da nossa cidade. É onde tudo começou. Revitalizar o Centro é revitalizar a alma do carioca, a nossa cidade. Toda iniciativa nesse sentido nós vamos apoiar sempre", disse o presidente do Sindicato, Claudio Hermolin.
Casarões desabaram no Centro
No dia 20 de março, um casarão desabou na Rua Senador Pompeu e provocou a morte de Marcus Vinícius de Paula Nascimento, de 37 anos, que estava dentro de um veículo atingido por escombros. Os destroços ainda caíram em pelo menos três carros e derrubaram postes. O imóvel era uma propriedade privada abandona e, embora venha sendo intimado e notificado desde 2014 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o dono não tomou providências.
O edifício, que tinha três andares, sendo o primeiro destinado a lojas - que aparentemente não vinham sendo usadas - passou por vistorias da Defesa Civil em 2023 e 2024. Na última, em 17 de setembro, foi constatado que o imóvel apresentava ameaça de desabamento, com acelerado estado de degradação, quedas de revestimento, risco de desprendimento de rebocos da fachada e sem telhado.
O caso aconteceu 12 dias depois de parte de um casarão desabar na Avenida Mem de Sá, na altura da Praça da Cruz Vermelha. Não houve vítimas. O imóvel já estava interditado pela Defesa Civil, mas de acordo com a subprefeitura, algumas pessoas romperam a faixa para poder dormir no local. O edifício é um dos 160 imóveis abandonados ou sem pagamento do IPTU, pelo período mínimo de cinco anos, no Centro do Rio. O levantamento foi feito exatamente após a interdição da estrutura, em 2023.
O relatório foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Defesa Civil, que realizou vistorias e interdições. Com os laudos técnicos, que constataram o abandono desses imóveis, foram abertos processos de arrecadação desses prédios, respeitando os prazos estabelecidos no decreto.
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