Fachada da fábrica de roupas e fantasias que pegou fogo em RamosÉrica Martin/Agência O Dia
Rio - Após quatro meses do incêndio na fábrica de fantasias Maximus Confecções, em Ramos, na Zona Norte, que matou o trabalhador Rodrigo de Oliveira e deixou outras 21 pessoas feridas, a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ana Luiza Horcades, afirma depender apenas da identificação de todos os funcionários para conclusão do relatório. A empresa foi autuada por diversas infrações, já que no registro constava um total de zero trabalhadores.
Ao DIA, Ana Luiza, que vistoriou o local na época do acidente, explicou que o órgão ainda pretende realizar o registro formal dos trabalhadores e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os feridos, documento essencial para assegurar seus direitos previdenciários. No entanto, vem enfrentando dificuldades para localizar todas as vítimas.
"A ação fiscal ainda está em curso porque a gente não conseguiu a identificação de muitos dos trabalhadores. Esses dados estão em um relatório da Polícia Civil, e a gente só teve, até o momento, acesso ao relatório parcial. Ou seja, a ação fiscal está praticamente concluída, o que falta é a identificação de todos os trabalhadores afetados para a gente poder fazer o encaminhamento deles a CAT", explicou.
Na ocasião, muitos dos trabalhadores dormiam no local, inclusive adolescentes. Alguns chegaram a sair com roupas de dormir em meio ao fogo.
A empresa será multada? Haverá indenização?
Segundo a auditora-fiscal, além da lavratura de vários autos de infração em desfavor da empresa, que tinha questões relacionadas ao ambiente de trabalho e estava em situação irregular, o estabelecimento também foi autuado pela falta de registro dos trabalhadores.
"Na verdade, esse auto de registro ainda não está completo, é uma penalidade pelo número de pessoas em situação irregular. E a gente ainda não tem o número exato, porque eu preciso da identificação de todos esses trabalhadores e muitas das pessoas simplesmente desapareceram logo depois do evento. Outras, é como se não tivessem nem passado por lá, a gente não consegue informação correta de todo mundo. Então, o que tá pendente ainda realmente é informação", esclareceu.
Ana Luiza ressaltou que um responsável pela empresa chegou a auxiliar com algumas informações em um primeiro momento, mas que não foram suficientes.
"A gente até tem um pessoal responsável pela empresa. Ele é um dos trabalhadores acidentados, e, de pronto, não se recusou a colaborar em nada. Ele atendeu a fiscalização, foi bastante colaborativo em matéria de ajudar a fiscalização a entender a sequência dos acontecimentos que culminaram nesse evento. Não é uma coisa que conta só com uma infração praticada por uma empresa, é um segmento comercial, um segmento econômico que acaba voltando com essa atividade mais precarizada", contou.
Segundo vizinhos do imóvel, o espaço está em obra e já é possível notar uma movimentação de pessoas no local. Ao DIA, um homem que preferiu preservar a identidade, revelou que alguns funcionários já teriam voltado ao trabalho e que as indenizações estariam sendo pagas.
No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o imóvel possui somente licença para obras de recuperação estrutural, válida até fevereiro de 2026. Interditado pela Defesa Civil após o incêndio, o espaço foi liberado no dia 27 de fevereiro apenas para a realização de reparos por parte do proprietário da fábrica.
A empresa será multada? Haverá indenização?
Segundo a auditora-fiscal, além da lavratura de vários autos de infração em desfavor da empresa, que tinha questões relacionadas ao ambiente de trabalho e estava em situação irregular, o estabelecimento também foi autuado pela falta de registro dos trabalhadores.
"Na verdade, esse auto de registro ainda não está completo, é uma penalidade pelo número de pessoas em situação irregular. E a gente ainda não tem o número exato, porque eu preciso da identificação de todos esses trabalhadores e muitas das pessoas simplesmente desapareceram logo depois do evento. Outras, é como se não tivessem nem passado por lá, a gente não consegue informação correta de todo mundo. Então, o que tá pendente ainda realmente é informação", esclareceu.
Ana Luiza ressaltou que um responsável pela empresa chegou a auxiliar com algumas informações em um primeiro momento, mas que não foram suficientes.
"A gente até tem um pessoal responsável pela empresa. Ele é um dos trabalhadores acidentados, e, de pronto, não se recusou a colaborar em nada. Ele atendeu a fiscalização, foi bastante colaborativo em matéria de ajudar a fiscalização a entender a sequência dos acontecimentos que culminaram nesse evento. Não é uma coisa que conta só com uma infração praticada por uma empresa, é um segmento comercial, um segmento econômico que acaba voltando com essa atividade mais precarizada", contou.
Segundo vizinhos do imóvel, o espaço está em obra e já é possível notar uma movimentação de pessoas no local. Ao DIA, um homem que preferiu preservar a identidade, revelou que alguns funcionários já teriam voltado ao trabalho e que as indenizações estariam sendo pagas.
No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), o imóvel possui somente licença para obras de recuperação estrutural, válida até fevereiro de 2026. Interditado pela Defesa Civil após o incêndio, o espaço foi liberado no dia 27 de fevereiro apenas para a realização de reparos por parte do proprietário da fábrica.
Ainda na época do incêndio, a empresa não possuía autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar e constava como inapta junto à Receita Federal por omissão de declarações. Apesar disso, a fábrica tinha licença da prefeitura.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a Maximus Confecções, encontra-se atualmente em processo de regularização junto à Corporação, que define as medidas de segurança contra incêndio e pânico a serem implementadas.
"O CBMERJ segue acompanhando o caso e reitera seu compromisso com a prevenção, fiscalização e a segurança da população", ressaltou em nota.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a Maximus Confecções, encontra-se atualmente em processo de regularização junto à Corporação, que define as medidas de segurança contra incêndio e pânico a serem implementadas.
"O CBMERJ segue acompanhando o caso e reitera seu compromisso com a prevenção, fiscalização e a segurança da população", ressaltou em nota.
Fiscalização
Sobre a volta ao trabalho e possíveis indenizações, a auditora-fiscal frisou que a empresa está sob o olhar atento da fiscalização.
"Ela vai receber outras fiscalizações caso haja indícios de que ela esteja funcionando. Essa empresa não pode desaparecer. Ela agora é conhecida, mas eu acho que o mais importante de tudo é que através desse evento horroroso que aconteceu, a gente tá construindo também um projeto de fiscalização das empresas do Grupo de Acesso, que fornecem e permitem que aconteça o Carnaval no Rio de Janeiro", disse.
Em relação aos próximos passos, Ana Luiza explicou que o relatório de inspeção deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
"Ali temos uma questão de coletividade, então a gente envia o relatório para o Ministério do Trabalho e também envia uma análise do acidente para a Advocacia Geral da União, porque a União vai entrar com uma ação regressiva à empresa e cada um deles vai ter o seu espaço de atuação", relatou.
Procurada, a Polícia Civil informou que a investigação ainda está em andamento na 21ª DP (Bonsucesso). Agentes realizam diligências para esclarecer todos os fatos em relação ao incêndio.
Inspeção em outras empresas do setor
Segundo a auditora, o incidente acendeu um alerta para mais fiscalizações nos setores que envolvem o Carnaval da Série Ouro. A fábrica produzia fantasias para agremiações como Império Serrano, a Unidos da Ponte e Unidos de Bangu.
"A gente fiscaliza, há vários anos, tanto a Cidade do Samba quanto a montagem da Apoteose e é incomparável a quantidade de melhorias que a gente conseguiu nesse sentido. Então, pra essas atividades a gente já tem uma boa penetração, mas pro Grupo de Acesso temos muito mais formalidade. Essa empresa era uma que não aparecia no radar da gente, porque para que eu vou mandar um auditor-fiscal do trabalho para uma empresa que no sistema aparece com zero empregados? Isso não era prioridade", relatou.
A partir disso, o MTE busca parcerias com a Prefeitura do Rio e a Liga RJ, responsável pela organização do Carnaval da Série Ouro, para aprimorar a fiscalização de outras empresas que prestam serviços semelhantes aos da Maximus Confecções.
"A gente está construindo e buscando uma parceria com a prefeitura para que a gente tenha contato, tenha relação de todas as empresas e toda essa rede de trabalhadores envolvidos na construção de Carnaval do Grupo de Acesso", finalizou.
Sobre a volta ao trabalho e possíveis indenizações, a auditora-fiscal frisou que a empresa está sob o olhar atento da fiscalização.
"Ela vai receber outras fiscalizações caso haja indícios de que ela esteja funcionando. Essa empresa não pode desaparecer. Ela agora é conhecida, mas eu acho que o mais importante de tudo é que através desse evento horroroso que aconteceu, a gente tá construindo também um projeto de fiscalização das empresas do Grupo de Acesso, que fornecem e permitem que aconteça o Carnaval no Rio de Janeiro", disse.
Em relação aos próximos passos, Ana Luiza explicou que o relatório de inspeção deverá ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho.
"Ali temos uma questão de coletividade, então a gente envia o relatório para o Ministério do Trabalho e também envia uma análise do acidente para a Advocacia Geral da União, porque a União vai entrar com uma ação regressiva à empresa e cada um deles vai ter o seu espaço de atuação", relatou.
Procurada, a Polícia Civil informou que a investigação ainda está em andamento na 21ª DP (Bonsucesso). Agentes realizam diligências para esclarecer todos os fatos em relação ao incêndio.
Inspeção em outras empresas do setor
Segundo a auditora, o incidente acendeu um alerta para mais fiscalizações nos setores que envolvem o Carnaval da Série Ouro. A fábrica produzia fantasias para agremiações como Império Serrano, a Unidos da Ponte e Unidos de Bangu.
"A gente fiscaliza, há vários anos, tanto a Cidade do Samba quanto a montagem da Apoteose e é incomparável a quantidade de melhorias que a gente conseguiu nesse sentido. Então, pra essas atividades a gente já tem uma boa penetração, mas pro Grupo de Acesso temos muito mais formalidade. Essa empresa era uma que não aparecia no radar da gente, porque para que eu vou mandar um auditor-fiscal do trabalho para uma empresa que no sistema aparece com zero empregados? Isso não era prioridade", relatou.
A partir disso, o MTE busca parcerias com a Prefeitura do Rio e a Liga RJ, responsável pela organização do Carnaval da Série Ouro, para aprimorar a fiscalização de outras empresas que prestam serviços semelhantes aos da Maximus Confecções.
"A gente está construindo e buscando uma parceria com a prefeitura para que a gente tenha contato, tenha relação de todas as empresas e toda essa rede de trabalhadores envolvidos na construção de Carnaval do Grupo de Acesso", finalizou.
A reportagem não conseguiu contato com a Maximus Confecções. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
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