PL que prevê multa para quem promover adultização e sexualização infantil na rede tramita na AlerjPedro Teixeira/Arquivo O Dia

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Rio – Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um Projeto de Lei (5944/2025) que sugere multa no estado para plataformas digitais e pessoas físicas que promoverem adultização e sexualização infantil na internet. O debate em torno do tema passou a ter mais visibilidade na semana passada, quando o youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, postou um vídeo denunciando tais crimes.
O PL, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), prevê multa de até R$ 475.080 para plataformas digitais que divulguem, compartilhem ou hospedem conteúdo ligado à adultização ou à sexualização infantil na rede. No caso de pessoas físicas, a pena administrativa pode chegar a R$ 47.508.
O projeto recomenda que a aplicação das multas seja regulamentada por um órgão designado pelo governo estadual. Se o penalizado não pagar, a proposta é que o débito vá para a dívida ativa. E em situações de reincidência, o valor aplicado será dobrado.
“Para proteger as crianças e adolescentes dos riscos, acredito que multas pesadas poderão inibir a prática de crimes”, opinou o deputado Rosenverg Reis.
Há outras propostas apresentadas na Alerj, porém, com foco na criação de uma Política Municipal de Conscientização e Combate à Adultização Infantil.