Lojas deverão se credenciar para participar do programa Tax Free no estado do RioArquivo/ Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Rio - O governador Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (2), o decreto que regulamenta o Tax Free, programa que permite a turistas estrangeiros obter reembolso de compras feitas no Rio de Janeiro. O benefício funciona como um cashback sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prática já é adotada em países vizinhos, como Argentina e Uruguai. No Brasil, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado a regulamentar o programa.
O Tax Free será válido para mercadorias como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs (equivalente a R$ 109,26), adquiridas presencialmente em lojas credenciadas e com pagamento feito por cartão de crédito emitido no exterior. A regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial.
"Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. Além de tornar nosso estado mais atrativo para visitantes estrangeiros, a medida ajuda a dinamizar a economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um benefício para os turistas e para o povo fluminense", afirmou Castro.
Antes de entrar em vigor, o programa ainda precisará de regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
Como funciona
Segundo o decreto, os pedidos de restituição poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico, emitido pelo estabelecimento após apresentação de documento de identificação do comprador – passaporte estrangeiro ou carteira de identidade, para residentes em países do Mercosul. O cashback será creditado diretamente no cartão de crédito.
Para se credenciar, as lojas devem estar no regime de apuração normal do ICMS, manter documentação das operações, estar em dia com o Cadastro de Contribuintes do Estado e com obrigações tributárias, além de ter sede no Rio de Janeiro. O programa não contempla prestação de serviços nem mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas em bares, restaurantes e hotéis.
Pesquisa da Fecomércio
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (Ifec-RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais. Estima-se um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
"Com a regulamentação do Tax Free, o Rio de Janeiro entra em sintonia com os grandes destinos turísticos do mundo. Além de tornar nosso estado mais atrativo para visitantes estrangeiros, a medida ajuda a dinamizar a economia e gerar novas oportunidades de emprego. É um benefício para os turistas e para o povo fluminense", afirmou Castro.
Antes de entrar em vigor, o programa ainda precisará de regulamentação complementar da Secretaria de Estado de Fazenda.
Como funciona
Segundo o decreto, os pedidos de restituição poderão ser feitos mediante preenchimento de formulário eletrônico, emitido pelo estabelecimento após apresentação de documento de identificação do comprador – passaporte estrangeiro ou carteira de identidade, para residentes em países do Mercosul. O cashback será creditado diretamente no cartão de crédito.
Para se credenciar, as lojas devem estar no regime de apuração normal do ICMS, manter documentação das operações, estar em dia com o Cadastro de Contribuintes do Estado e com obrigações tributárias, além de ter sede no Rio de Janeiro. O programa não contempla prestação de serviços nem mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas em bares, restaurantes e hotéis.
Pesquisa da Fecomércio
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (Ifec-RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais. Estima-se um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
"Trata-se de uma política estratégica - consolidada em muitos países - para incrementar o consumo turístico, valorizar o comércio formal, estimular a competitividade do varejo que, no caso, ainda posiciona o Estado em um nível de destaque no cenário nacional. É fator de atratividade turística na essência", afirmou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ e Doutor em Turismo.
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