Pacientes da Unimed Ferj reivindicam melhorias no tratamento oncológico do Espaço Cuidar Bem, em BotafogoÉrica Martin/Agência O Dia
Rio - A Justiça deu o prazo de 24 horas para a Unimed Ferj retomar a cobertura integral de atendimento oncológico. A medida acontece após o Espaço Cuidar Bem, em Botafogo, na Zona Sul, que concentra o tratamento de câncer dos segurados, ter sido autuado por falhas na prestação de serviços essenciais à saúde. Nesta quarta-feira (3), pacientes realizam um ato em frente ao estabelecimento reivindicando melhorias.
A ação judicial, estabelecida nesta terça-feira (2), inclui o fornecimento de medicamentos e o descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão. A determinação acontece um dia após uma fiscalização da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ identificar irregularidades no Espaço Cuidar Bem, como falta de medicamentos, demora no atendimento e estrutura inadequada,
Há semanas, pacientes têm denunciado que mudanças no modelo de atendimento provocaram descredenciamento de clínicas e médicos. Na manhã de hoje, os usuários realizam manifestação contra os problemas no Espaço Cuidar Bem. O centro oncológico foi inaugurado em 1º de agosto e passou a concentrar o tratamento dos usuários da Unimed Ferj. Segurados transferidos para o local, no entanto, afirmam que não há condições para atender a todos.
"Nós viemos para cá 'a toque de caixa'. Não existem oncologistas suficientes para atender 10 mil pessoas. Eu preciso de liberação para fazer a quimioterapia e ninguém te dá. A gente não está tendo o apoio que tinha com coisas básicas, as instalações são precárias, tem um banheiro para a recepção e quem faz quimio, a gente tinha um tratamento individualizado e hoje tem 18 pessoas num salão (...) É uma inoperância geral, a gente está vivendo um pesadelo e pagando por ele", desabafou Paula Edila, 50, que está no sexto ciclo de quimioterapia para câncer de mama metastático.
Tratando câncer de mama metastático axilar, Flávia Bandeira, 46, conta ter sido surpreendida com o descredenciamento da clínica onde era acompanhada e a transferência para o Espaço Cuidar Bem. "É caótico o atedimento, as instalações deixam muito a desejar. O primeiro andar tem um único banheiro unisex para acompanhantes, pacientes, pacientes em quimioterapia. É um absurdo, isso". Ela relatou ainda que só conseguiu marcar uma consulta e os medicamentos por conta da fiscalização e do ato. "A Unimed diz que tem médico, medicação, mas é mentira. Os pacientes estão à deriva, a gente precisa de medicação, de acompanhamento para ter a sobrevida do câncer".
Paciente com câncer de mama há mais de dois anos, Regina da Quinta afirma que os segurados estão com os tratamentos interrompidos não só por falta de remédios, mas como de profissionais e de equipamentos para usuários debilitados. "Não temos medicamentos e não temos médicos, também. Estamos com essa dificuldade de conseguir um atendimento adequado (...) E aqui você não tem uma cadeira de rodas, não tem nada para recepcionar um paciente que tenha dificuldade. E não tem nem assessoria dos próprios funcionários. Os segurança ficam ali na porta e não atendem os pacientes, não auxiliam nem para entrada na clínica".
Em sua primeira quimioterapia no estabelecimento, na última semana, Aline Adão, de 39 anos, disse que foi preciso três enfermeiros para conseguir ativar o catéter. A primeira profissional, segundo ela, realizou o procedimento de forma errada, deixando o remédio em contato com a pele, que provocou uma lesão. "Eu fiquei toda roxa", lembrou a paciente. A mulher ainda se queixou da falta de uma equipe multidisciplinar para o acompanhamento, como tinha em outra clínica.
"Eu não tenho acesso nada, lá na Oncoclínica eu fazia tratamento com equipe de cuidados paliativos, eu tinha nutricionista, psicóloga, enfermeira e um médico para dor, porque hoje eu tomo morfina para dor. Aqui, eu ainda não consegui, dizem que ainda tem não tem, que a equipe ainda está sendo estruturada. A gente está abandonado aqui, não tem nenhuma suporte", lamentou ela, que ainda precisa marcar uma nova cirurgia. "Eu não sei nem se vou conseguir, o que eles estão fazendo com a gente é desumano. Quem tem câncer, tem pressa".
A advogada Irene Batista, que representa pacientes oncológicos da Unimed Ferj, esteve na manifestação e informou que entrou com uma ação judicial solicitando liminar para a continuidade do tratamento e a entrega do medicamento. "Infelizmente, tem pacientes que estão há mais de 20 dias sem a quimioterapia e sem receber o medicamento. Após a divulgação da imprensa, a Unimed começou a entregar alguns medicamentos. Nós continuamos aqui na luta", declarou.
Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que "independentemente da eventual exclusão de prestador, a operadora deve manter uma rede adequadamente estruturada para oferecer integralmente a cobertura contratada pelo consumidor, de acordo com o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, capaz de atender aos beneficiários nos prazos regulamentares". A negativa de atendimento pode levar à abertura de processo administrativo e resultar em multa a partir de R$ 60 mil.
O órgão destacou também que no caso de prestadores não hospitalares, como consultórios, clínicas e laboratórios, só pode haver descredenciamento se houver substituição por outro prestador não hospitalar equivalente. "Não há necessidade de autorização, nem de comunicação à ANS, mas a operadora deve comunicar aos beneficiários através do seu site e da Central de Atendimento, com 30 dias de antecedência, e manter a informação disponível para consulta, por 180 dias. A comunicação individualizada, neste caso, não é obrigatória".
A reguladora apontou que identificou a disponibilização da rede Oncoclínicas no Guia Médico do site da operadora, de forma que unidades da clínica seguem informadas aos beneficiários como rede para atendimento. "Isso não impede que a operadora encaminhe ou sugira os atendimentos no Espaço Cuidar Bem, desde que este seja adequado aos atendimentos", completou.
Procurada, a Unimed Ferj ainda não se pronunciou sobre o caso. O espaço está aberto para manifestação.
ANS convoca reunião com operadoras
A ANS convocou as Unimed Ferj, Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed para uma reunião, nesta quinta-feira (4), sobre os problemas na assistência dos beneficiários. O órgão destacou que a primeira "tem sido fiscalizada e monitorada permanentemente". Em dezembro de 2024, a operadora assinou um Termo de Compromisso (TC), construído junto ao Ministério Público do Rio, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Rio e a Agência, que prevê a entrega e manutenção dos serviços de assistência à saúde aos consumidores.
"Importante observar, ainda, que a ANS regula e fiscaliza as operadoras de planos privados de assistência à saúde, com vistas ao desenvolvimento das ações de saúde no país, mas não possui poderes para exercer fiscalização direta da assistência prestada pelos estabelecimentos de saúde, nem para estabelecer normas de funcionamento interno deles".
"Importante observar, ainda, que a ANS regula e fiscaliza as operadoras de planos privados de assistência à saúde, com vistas ao desenvolvimento das ações de saúde no país, mas não possui poderes para exercer fiscalização direta da assistência prestada pelos estabelecimentos de saúde, nem para estabelecer normas de funcionamento interno deles".
*Colaborou Érica Martin
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